Trabalho

racional do Estado e de limitação do exercício de seu poder, concretizado pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino). Evolução histórica: Evolução do movimento constitucional e do próprio direito constitucional: O traço marcante do constitucionalismo, em todas as fases de sua evolução é a limitação, pelo Direito, da ingerência do Estado (Governo) na esfera privada. Séc XVII: Através do movimento do constitucionalismo inglês, a constituição material ganhou um sentido jurídico. Esse movimento se iniciou com a carta magna no séc.XIII e culminou na Revolução Gloriosa no séc XVII. As normas passam a dever ser respeitadas pelos governantes também. Do Estado da Política para o Estado de Direito. O constitucionalismo surge na Revolução Gloriosa (1688/1689) com os objetivos de: -organizar e estruturar o Estado (divisão dos poderes, princípio representativo, administração pública) -conceber direitos e garantias fundamentais aos indivíduos, limitando os poderes do governante. Séc XVIII: A constituição passa a ser escrita. O que era implícito vira explícito. O movimento do constitucionalismo foi consubstanciado no mundo a partir da Constituição escrita e formal. A primeira constituição formal (escrita) foi a americana (1787), e logo em seguida a francesa (1791). O autor português Rogério Soares vai dizer que há uma ruptura no constitucionalismo sem precedentes:…

toda parte regimes constitucionais, quer dizer governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a constituições escritas” • Ramos Tavares fica evidente que o constitucionalismo foi um movimento de cunho jurídico mais também de forças sociais. • O aspecto jurídico revela-se pela pregação de um sistema dotado de um corpo normativo máximo, que se encontra acima dos próprios governantes - a Constituição. • O aspecto sociológico está na movimentação social que confere a base de…

crescimento industrial foi da ordem de 50%, tendo-se verificado, no mesmo período, a criação de 12.232 novos estabelecimentos industriais no país. Desse modo, independentemente das origens sociais e das motivações mais imediatas dos revolucionários, não há dúvida de que a Revolução de 1930 constituiu uma ruptura no processo histórico brasileiro. Não se tratava de povo no governo, mas de manipulação do povo para benefício do próprio líder carismático e das elites possuidoras. A…

1.História das greve e do direito de greve: 1.1 As greves no mundo: As greves tiveram sua origem e também sua consolidação nos movimentos operários, durante a Revolução Industrial, em virtude das condições precárias de trabalho – como as longas jornadas de trabalho, os baixos salários e a carência de outros recursos. Haja vista uma maior concentração do poder político nas mãos dos proprietários das fábricas, esses movimentos foram rapidamente ilegalizados, obtendo sua legalização…

período de 1924-1929, quando parecia garantida a restauração do sistema de mercado, o fascismo desapareceu como força política. Após 1930 a economia de mercado enfrentava uma crise geral. Em poucos anos o fascismo se tornou um poder mundial. (...) Foi no terceiro período – após 1929 – que se tornou aparente o verdadeiro significado do fascismo. O impasse do sistema de mercado era evidente. Até então o fascismo havia sido apenas um traço do governo autoritário da Itália que,…

essas relações capitalistas se expressarão. Os trabalhadores se veem diante dos conflitos nacionais, tendo Lenin sempre apontado pela independência de classe e pela solidariedade internacional dos trabalhadores, aplicando-se inclusive aos trabalhadores migrantes. A política nacional de imigração aponta para barreiras ao trabalhador migrante, exigindo visto para ingresso e permanência no território nacional adicionado de autorização especial para o trabalho a ser requerida pelo…

CONSTITUCIONAL Autor: Uadi Lammêgo Bulos Editora: Saraiva CONTEMPORÂNEO Autor: Luis Roberto Barroso Editora: Saraiva Bibliografia Complementar Bibliografia Complementar DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO Autor: Peter Häberle Editora: Fabris Autor: J. J. Gomes Canotilho Editora: Almedina Bibliografia Complementar APLICABILIDADE CONSTITUCIONAIS DAS Autor: José Afonso da Silva Editora: Malheiros Bibliografia Complementar NORMAS…

relatório do 23.º Congresso. «As constantes fundamentais da edificação socialista são comuns a todos os países» (p.11). Mas a URSS tem o monopólio para determinar estas constantes e, por conseguinte, para excomungar os que não seguem cegamente as concepções soviéticas, como foi o caso, nos anos 60, do Partido Comunista Chinês e do Partido do Trabalho Albanês. O marxismo esclerosado como falsa consciência Com a chegada ao poder de Bréjnev, o marxismo-leninismo transforma-se, de…

Mundo Contemporâneo – Começa em 1815 com Congresso de Viena, que vai estabelecer a ordem mundial que vai vigorar até ao final da 1ª Guerra Mundial. Revolução francesa de 1789 Alteração profunda das relações na sociedade – a nível sociológico Em Portugal, a última revolução foi a do 25 de Abril – houve a alteração de um regime autoritário (E. Novo) para uma democracia – constituição da República portuguesa. O regime fascista foi substituído por esta constituição. O regime…

Pôde ele desenvolver todo o seu conhecimento artístico na definição da figura, de grande impacto psicológico, representado com granito e mármores. O volume é compacto e esculturas enormes, revelando sentido uniforme e de acordo com as linhas curvas. Biografia dos artistas 1896 – Nasceu em Caxias, Rio de Janeiro. 1923 – Em Paris, frequenta a Académie de La Grande Chaumiere e torna-se discípulo, em seguida, auxiliar de Antonie Bourdelle, grande nome da escultura contemporânea. 1926 –…