A Respeito Dos Regimes De Bens

1.1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; uma pessoa agride outra, fisicamente e

preferências, são necessárias garantias institucionais que assegurem liberdade de formar e aderir a organizações, liberdade de expressão, direito de voto, direito de líderes políticos disputarem apoio e fontes alternativas de informação. Já quando diz respeito a exprimir preferências, são necessárias garantias que permitam liberdade de formar e aderir a organizações, liberdade de expressão, direito de voto, elegibilidade para cargos políticos, direito de líderes políticos disputarem…

sobrevivente decorrente da escolha do regime de bens do casamento 31/10/2012, por Priscilla Costa Piccirilo Cury “...o cônjuge sobrevivente é meeiro dos bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso e também herdeiro do cônjuge falecido, em concorrência com descendentes ou ascendentes vivos...” É de suma importância que o casal, ao contrair núpcias, entenda quais as consequências da sucessão e partilha de bens diante da escolha do regime de bens a ser adotado, o qual…

grego oíkos, "casa", e nómos, "lei") quer dizer "administração do patrimônio". O adjetivo "política" indica que o objeto do estudo engloba os fenômenos relativos à administração dos bens de uma coletividade, seja de um estado, seja de determinados grupos sociais.Muitas controvérsias surgiram, desde o século XVIII, a respeito da adequação do qualificativo "política" para designar essa nova ciência. Outros adjetivos foram propostos em seu lugar, tais como "nacional", "pública", "civil" e…

forma de sucessão. Direito real da habitação: É o direito do cônjuge sobrevivente continuar residindo no imóvel que servia de residência do casal, desde que seja o único da natureza a inventariar. Herança: É o conjunto de direitos, deveres e bens, deixados pelo de cujus, podendo também ser chamada de monte, ou como é tratada juridicamente, de espólio. Herança jacente: É uma situação provisória, que surge quando há ignorância quanto à identidade dos herdeiros. Herança legítima:…

responderá pelas obrigações contraídas. “Se a pessoa estiver proibida de ser juridicamente apto como empresário, os atos por ela praticados que possam representar obrigações para a empresa serão assumidos pelos mesmos com o comprometimento de seus bens próprios”. A empresa ou a sociedade, somente assume as dívidas e obrigações quando seu sócio ouadministrador não possui nenhum tipo de impedimento para a prática de atos de gestão empresarial. Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de…

SUCESSÃO NOS REGIMES DE BENS Trabalho realizado para composição de nota (N3) da disciplina de direito civil IV, ministrada pelo prof.º Valmir Campos a respeito da Sucessão nos Regimes de Bens, entre cônjuge e descendentes. Campo grande 2009. I - INTRODUÇÃO O sistema jurídico brasileiro prevê quatro regimes de bens, sendo um legal e os outros garantidos mediante acordo antenupcial, que se não for optado regime especial a lei determina o regime de…

criminalidade, problema social que assola o país para todos os lados. O sistema penitenciário não tem se mostrado eficaz, bem como as penas aplicadas são equivocadas e não cumprem com o seu papel e, a partir disso, surgiu a proposta para o presente trabalho que visa analisar o sistema punitivo brasileiro e suas penas, destacar os aspectos positivos e negativos de cada pena, bem como apresentar propostas para que o sistema alcance a sua eficácia. Os índices de criminalidade estão em…

Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos

d. De licença e. De suspensão do contrato de trabalho. Feedback A resposta correta é: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador. Questão 2 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Texto da questão Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolha uma: a. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a…