A Respeito Dos Regimes De Bens

compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de atingir tanto a razão quanto a emoção. O que significa dizer que queremos trabalhar com Educação em Direitos Humanos? A Educação em Direitos Humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz. Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar,…

A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX “Espera-se que num futuro breve e próximo sejam revistos os critérios legislativos da obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens para os idosos, pois eles afastam o direito natural de afeto, carinho e elevada sensibilidade que o…

RESPOSTAS: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta…

REGIME DE BENS Embora a família não tenha mais o caráter patrimonialista que outrora já teve, é inegável que na relação familiar ainda há interesses patrimoniais, principalmente no que diz respeito aos efeitos jurídicos do casamento. É neste ponto, justamente, que se faz essencial a disciplina do regime de bens. Caio Mário assevera que o regime de bens pode ser classificado sob duas vertentes. A primeira se refere à origem, podendo ser estabelecido por lei ou convenção das partes. A segunda

conceitos básicos contábeis que possam ser utilizadas na solução de problemas que possamos encontrar na Administração, Economia e Contabilidade, além de ajudar o contador da Companhia Beta a contabilizar uma operação de seguro de incêndio de acordo com o Regime de Competência. ETAPA 1 (APURAÇÃO DO RESULTADO DO DRE) Passo 1, 2, 3 e 4 CONTAS CREDOR DEVEDOR Receita de Serviços 477.000,00 Duplicatas Descontadas (CP) 57.000,00 Fornecedores (CP) 90.000,00 Duplicatas a…

deveres iguais, salvo as distinções feitas pela própria Constituição. II. São direitos e deveres iguais dos conviventes: i. Respeito e consideração mútuos. ii. Assistência moral e material recíprocas. iii. Guarda, sustento e educação dos filhos. III. Direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. IV. Direito ao co-tratamento público condigno e respeito ao status de unidos estavelmente com todas as suas prerrogativas. V. Direito ao lar como asilo…

3.4 REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS O regime participação final nos aqüestos é inovador, foi acrescentado ao Código Civil de 2002, como um tema novo, limitam-se ao falar deste tema os doutrinadores, trazendo poucos comentários acerca das disposições do Código Civil, sem realizar análise profunda acerca do tema em tela, regime este que substituiu o regime dotal, suprimido pelo Código Civil. O tema é inovador, não se tem muitas divergências, ao tempo que a jurisprudência…

APONTAMENTOS REGIMES POLÍTICOS Indicação bibliográfica: - Curso de Teoria Geral do Estado. Organização de Lier Pires Ferreira e outros. Editora Elsevier, Capítulo 09. - Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, 17ª Ed., editora Del Rey. Kildare Gonçalves Carvalho, capítulo 5. 1- REGIMES POLÍTICOS 1.1- Introdução Segundo Kildare Gonçalves Carvalho, em uma primeira classificação, os regimes políticos podem ser classificados em: regimes liberais e regimes totalitários. Nos…

Pacto Antenupcial: Exigibilidade no Regime de Comunhão Universal de Bens O princípio da variedade do regime de bens regulamenta o casamento no Brasil, sendo quatro os tipos previstos no Estatuto Civil: o da comunhão universal, o da comunhão parcial, o da separação e o da participação final nos aquestos. Como já vimos anteriormente, no regime de comunhão universal todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e respectivas dívidas se comunicam, na forma do artigo 1667 do Código…

razão da morte, porquanto a sucessão derivada de atos realizados entre vivos seja objeto do direito contratual. Deste modo, a sucessão causa mortis configura-se como a consequência lógica da morte, que dará causa à transmissão da titularidade dos bens, direitos e obrigações. Ao conjunto de tais direitos e obrigações que restam em razão da morte do seu titular dá-se o nome de herança. Considera-se aberta a sucessão no mesmo instante ou no instante presumido da morte de alguém, nascendo,…