A Respeito Do Processo Administrativo Fiscal E Do Proces

RESUMO Este trabalho tem como propósito apresentar considerações sobre a utilização do pregão eletrônico nos processos de seleção da proposta mais vantajosa para o setor governamental, visando a redução de custos e a transparência na administração pública, bem como aspectos de sua legislação. Os dados apresentados foram levantados por meio de pesquisa bibliográfica. Em seu desenvolvimento, apresenta conceitos de pregão eletrônico do ponto de vista de diferentes autores. Cita vantagens…

das ideias básicas da administração é a definição, (é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos, o processo administrativo abrange cinco tipos principais de decisões, também chamadas funções: planejamento, organização, comando, coordenação e controle). Essa é a definição da escola do processo administrativo, ou enfoque funcional da administração. Essa escola ou enfoque define não apenas o processo administrativo, mas também o próprio papel dos gerentes, em…

orçamentária e imagem institucional. Ao longo do estudo ficam evidenciadas as vantagens da adaptação do Balanced Scorecard na esfera pública através da construção do Mapa Estratégico, permitindo a interação entre as perspectivas financeiras, clientes, processos internos e aprendizado e crescimento à missão da organização. O planejamento municipal deve envolver a sociedade para propor e posteriormente estabelecer o futuro dos municípios. Além disso, possibilita o consenso entre os…

CURSO DE DIREITO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO FORTALEZA 2013 NOME DO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO…

público, julgue os itens subsecutivos. 1. Exerce seu dever de cidadania, em conformidade com os padrões éticos aceitos, o servidor público que não se deixa corromper e denuncia todos os atos de corrupção de que toma conhecimento. 2. Um agente administrativo de um órgão público federal, que não detenha posição de chefia, não pode ser autorizado a aplicar penalidades administrativas. 3. O servidor que, para algumas situações de trabalho, avalia com cuidado qual a melhor maneira de…

Ano de Publicação: 2008 Fale com o autor: Democracia poder deve sfnas_adv@yahoo.com.br A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE PRECATÓRIOS E RPV: UMA QUESTÃO DE ISONOMIA. Resumo: O presente trabalho faz uma breve análise a respeito da compensação, instituto de natureza eminentemente civil, tendo como objeto os créditos tributários das Fazendas Públicas e os créditos judiciais dos entes civis advindos de precatórios e as chamadas Requisições de Pequeno Valor –…

análise da legislação vigente a luz da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei de Execuções Fiscais e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Particularidades da matéria prescricional tributária como seus marcos interruptivos, prazos para repetição do indébito, prescrição intercorrente no processo administrativo, prescrição intercorrente na execução fiscal entre outros, são abordados de forma a esclarecer o tema que por matéria complexa,…

Direito Administrativo Autor: Luis Carlos Cancellier de Olivo Revisão e adaptação: Ana Teresa Ribeiro da Silveira -1- Copyright  2007. Todos os direitos desta edição reservados ao DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO (CAD/CSE/UFSC). Nenhuma parte deste material poderá ser reproduzida, transmitida e gravada, por qualquer meio eletrônico, por fotocópia e outros, sem a prévia autorização, por escrito, do autor. O49d Olivo, Luis Carlos Cancellier Direito…

regulamentos fiscais; II - comunicar à Fazenda Municipal de ntro de 15 (quinze) dias, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir obrigação tributária; III - conservar e apresentar à Fazenda, quando solicitado, qualquer documento que de algum modo se refira a operaçõe s de sit uações que const ituam fato gerador de obrigação tributária ou que sirva como um comprovante da veracidade dos dados consignados em guias e documentos…

matriz da companhia com o objetivo de responder o seguinte questionamento: Quais as dificuldades de se trabalhar com sistemas de Contas a Pagar e Contábil não integrados. Verificou-se assim que os sistemas integrados podem aperfeiçoar muitos dos processos internos devido à interface dos sistemas em ambiente distintos, oferecendo informações mais precisas e em tempo real para a contabilidade. 1. INTRODUÇÃO Com o aumento da complexidade e da exigência em que os registros das…