A Remuneração Do Segurado Da Previdência Social

Previdenciário 1. A Previdência Social A previdência advêm do latim praevidentia, que é a qualidade de quem vê antecipadamente. Assim, é aquele que age de forma previdente, antecipando-se às contingências futuras e acautelando-se quanto aos danos que possam ser gerados por elas. Dessa forma, o empregado deve ter garantido no futuro um rendimento mínimo para suas necessidades básicas. Uma das formas para se garantir esse rendimento mínimo é através da previdência social, que visa…

exigindo formalidade ou solenidade para manifestação da vontade. Livre consentimento entre Empregador e empregado. c) Comutativo: As prestações possuem relativa equivalência entre as partes. d) Oneroso: Pela prestação do empregado, corresponde uma remuneração paga pelo Empregador. e) Trato sucessivo: É a continuidade no tempo, de forma que não é instantâneo, ainda que por prazo determinado. f) Intuito personae: Possui caráter pessoal com relação ao empregado, somente este empregado…

Elaboração e Contabilização da Folha de Pagamento 1.1 Folha de Pagamento e Remuneração 1.2 Descontos, Contribuição Previdenciária, Contribuição Sindical, Imposto de Renda Retido na Fonte; Gastos extras. 1.3 Trabalho Noturno e adicional insalubridade e periculosidade 1.4 Salários, Horas extras; Faltas e Comissões. 2. Provisões Trabalhistas 2.1 Provisão para 13. salário e férias; Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social; Provisão para Contingências. 3. Balancete de…

fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se (A) o imposto de renda. (B) o imposto sobre circulação de mercadorias. (C) a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (D) a contribuição social sobre a folha de salários. (E) a contribuição de melhoria. 05- (TÉCNICO 2012) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: MOMENTO QUESTÃO DO INSS 01- (TÉCNICO 2012) A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição…

homem cumpre para sobreviver. De ato criador, o trabalho tornou-se rotina de reprodução. Para conter os abusos das relações sociais exploradoras, o trabalho passou a re­ceber a atenção de um ramo específico do Direito, que estudaremos a seguir. O Direito do Trabalho O Direito do Trabalho surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que…

CONECTIVIDADE SOCIAL * SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) É destinada ao recolhimento do FGTS, bem como a prestação de informações á previdência social. SEFIP é um aplicativo desenvolvido pela caixa econômica federal para que o empregador/contribuinte consolide aos dados cadastrais e financeiros da empresa e trabalhadores, para a geração da GEFIP e do arquivo de informações a serem utilizadas pelo FGTS e pela previdência social. Devem…

Seguridade social e planos de beneficios Histórico Como surgio a previdencia No ano de 1923, surgia à previdência social, mas só através da Lei Eloy Chaves, que a previdência foi implantada no Brasil, em uma forma ainda simples como forma de pensão e caixas de aposentadoria, beneficiando apenas algumas classes de trabalhadores. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação e pertinente ao tema são datadas de 1888, quando foi…

benefício previdenciário denominado de auxílio-reclusão. Cabe salientar então que o papel da previdência social é reduzir as desigualdades sociais e econômicas por intermédio de uma política de distribuição de renda, concedendo benefícios para as populações mais carentes. Um destes benefícios é o auxílio-reclusão, que possui natureza alimentar e destina-se a garantir a subsistência dos dependentes do segurado, enquanto este estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e…

seguro. O primeiro dos objetivos da seguridade social, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 194, da Constituição Federal, é a universalidade da cobertura e do atendimento. A universalidade na proteção é fundamento do Estado Social de Direito, em que se insere o Brasil, que, nos termos do artigo 1º, da Constituição Federal, deve garantir a todos uma existência digna. Comandada pelo objetivo da universalidade, a seguridade social deve oferecer cobertura a todos que…

sistema da Seguridade Social e, particularmente, das relações do Direito Previdenciário: contribuição/benefício. Abordando os vários tópicos sobre o assunto, vou tentar dar uma visão geral seguindo uma ordem que penso ser a mais racional possível sobre o tem. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL. DA FINALIDADE E PRINCÍPIOS. A seguridade social tem como objetivo amparar as pessoas em três situações peculiares: saúde, assistência social e previdência social. As…