Trabalhista

Centrais Sindicais pertencem à organização sindical. Justifique. Sim de acordo com a lei 11.648/2008. as atribuições e prerrogativas da central Sindical é: Coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas e ainda participações de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogos sociais que possuam composição tripartite, nos quais estejam em assuntos de interesse geral dos trabalhadores. 2 – Quais são as espécies de contribuições sindicais? Contribuição Sindical: A Contribuição Sindical dos empregados, devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma só vez no mês de março de cada ano e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a contribuição sindical, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT, os quais preveem tal contribuição a todos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais. Contribuição Confederativa: O objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima. Contribuição Assistencial: Conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.…

correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. ' c) Falta grave Artigo 490 e 491 – CLT Art. 490 - O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente…

que a definição constante do artigo 442 da CLT adotou a teoria mista. Capacidade para celebrar contrato– menor entre 14 a 16 anos apenas como aprendiz. Até 18 anos necessita de assistência do responsável. Acima de 18 pode celebrar sem qualquer restrição. Requisitos– são requisitos do contrato de trabalho: a) continuidade; b) onerosidade; c) pessoalidade; d) alteridade (trabalha por conta alheia, não por conta própria).Formas:a) escrito; b) verbal; c) tácito. Os contratos de…

período do aviso prévio dado pela empresa, a jornada de trabalho do empregado fica reduzida de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, para que o empregado possa conseguir outra colocação. Este fato não ocorre se o aviso prévio for dado pelo empregado. E facultado ao empregado trabalhar sem a redução das duas horas diárias, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 07 (sete) dias corridos. Partindo da empresa a rescisão do contrato e esta…

entraria em vigor 120 dias após a publicação em 09 de fevereiro de 2.005 substituindo assim o Decreto_Lei 7661/45. A nosso ver, a lei veio a penalizar a já combalida situação dos credores trabalhistas no juízo universal, posto que em diversos artigos veio a solicitar a força do trabalho para ajudar a recuperação do capital, como se verifica nos casos de possibilidade de redução salarial mediante convenção coletiva, na recuperação judicial (Art. 50. Constituem meios de…

principais objetivos é a contratação de profissionais com alto potencial. 10 – Comente uma desvantagem e duas vantagens de um curso realizado fora da empresa. ← Desvantagem: Requer instalações especiais, torna-se um método de treinamento muito caro, propiciando custos. Falta de socialização entre os participantes. ← Vantagem: Mais competitividade organizacional, melhorias de imagem na organização. 11 – Cite uma modalidade de treinamento indicada para mudar atitudes. …

qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Pedro Jorge trabalhou como pessoa jurídica na aludida empresa durante 3 anos. Segundo o mesmo, por imposição do Instituto, o trabalho…

efetuado por semana ou tempo inferior; ( foi revogado pela CF) II- 30 dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 meses de serviços na empresa. § 1º a falta de Aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Dois tipos de aviso prévio: - proporcional - 30 dias FINALIDADE - comunicação previa , para que o empregador possa…

O trabalho A abolição da escravidão pela Lei Aurea assinada em 1888 pela Princesa Isabel foi nossa primeira lei trabalhista: a lei do trabalho livre, assim como a fuga do cativeiro e a formação dos quilombos foi a primeira forma de coletivização do trabalho e unidade da classe trabalhadora. A Constituição brasileira de 1988 é nossa lei principal. Procura conciliar trabalho e capital, ou seja, o trabalhador que só possui sua força de trabalho e o capitalista detentor de bens e de terras,…

DIREITO DO TRABALHO 1. CONCEITO: É o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas que nascem entre empregadores e empregados. O direito do trabalho regula não só o contrato de trabalho, mas também, o serviço da empresa as regras de trabalho, os que trabalham sem continuidade, as regra de tutela do trabalho, as regras de direito coletivo e individual, as regras que protegem o trabalhador fora do trabalho, como seguro social, acidente de…