A Questão Social Do Brasil Tem Na Mendicância Uma De Suas

seguras, se não com o braço armado do Estado por intermédio de seus agentes policiais, com vigilantes particulares, devidamente sinalizadas, nomeadas e robustecidas pela sensação de organização e assistência estatal. Como uma espécie de mosaico social dos contrastes, ao redor de cada maravilhosa ilha econômico-consumista, situam-se as ilhas, com seus ícones do mesmo capitalismo, agora selvagem, que exclui e separa um homem do seu próximo. Como exemplo clássico disso, tem uma reportagem…

A liberdade do legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se são direitos…

Ainda de acordo com a Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua realizada entre agosto de 2007 e março de 2008, por meio de uma parceria do MDS com a UNESC, pode-se traçar um perfil da população adulta em situação de rua no Brasil da seguinte forma: 82% dessas pessoas são do sexo masculino; 53% com idade entre 25 e 44 anos; 67% são negros; a maioria (52,6%) recebe entre R$20,00 e R$80,00 semanais; composta, em grande parte, por trabalhadores – 70,9% exercem alguma atividade…

CARTA MAGNA DE 1891 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A REPÚBLICA VELHA A denominação "República Velha" ficou conhecida entre o período de 1889 a 1930. Neste período histórico o Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. No entanto, na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro. A…

esteja cumprindo pena, compete ao juiz da execução (STF, Súmula 611) corrigir, aplicando a lei mais benéfica. A outra repercussão prática que eu vejo particularmente importante é a seguinte: nós sabemos que um dos dois abortamentos permitidos no Brasil é o abortamento sentimental, que é aquele permitido quando a gravidez resulta de estupro. Havia ainda uma pequena corrente doutrinária, minoria, negando a extensão do abortamento sentimental para gravidez resultante de atentado…

VOLUNTARIADO E SERVIÇO SOCIAL Ana de Lourdes Fonseca Araújo* Dulce dos Santos* Leila Maria Sousa dos Santos* Maria Oseli Damasceno dos Santos* RESUMO O presente artigo tem por objetivo explanar sobre o tema do voluntariado, desde o seu surgimento nas tribos coletivistas e igualitárias que se expandiram e se transformaram nas grandes cidades, o surgimento do voluntariado no Brasil, na cidade de São Paulo principalmente com as casas de Misericórdia e a visão da legislação brasileira sob o

Maria Teresa Miceli Kerbauy (FCL/UNESP – Araraquara). O objetivo da pesquisa foi o de: i) atualizar as ocorrências registradas sobre casos de * Doutorando em Sociologia FCL – UNESP/Araraquara rsosantos@universiabrasil.net Doutora em Ciências Sociais FCL – UNESP/Araraquara – kerbauy@travelnet.com.br ** 59 violência contra crianças e adolescentes entre 2002 e 2006, e o de ii) identificar os territórios que detinham o maior índice desse tipo de violência no município de…

Organização ambiental no Brasil e no Mundo No Brasil O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986. Trata-se da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, por meio de métodos e técnicas de previsão…

prejudicando o seu desenvolvimento físico e mental. Com a tentativa de regularizar essa situação indecorosa, o governo busca através da Lei 10.097/00, denominada Lei do Menor Aprendiz, conscientizar empresários e população em geral sobre a responsabilidade social de proporcionar aos jovens, oportunidade de aprendizagem para que possam no futuro exercerem uma profissão digna de seu sustento, tornando-se capazes de exercer sua plena cidadania. Palavras-Chave: inclusão; menor; mercado de…

Introdução A pretensão deste trabalho intitulado “Estudo sobre o Trabalho Infantil na Região de Pinheiros 2011: Limites e Possibilidades da Atuação do Assistente Social “ é analisar de que forma ocorre o trabalho infantil na região de Pinheiros no ano de 2011 em São Paulo, e como acontece o trabalho de intervenção técnica do assistente social. A escolha deste tema surgiu durante o período de estágio no CRAS de Pinheiros, em que pudemos perceber a dificuldade de acesso rápido ao…