Direito Civil - Apostila compilada

Priv. Associações (partidos políticos e igrejas) Fundações Não estatal Estatal Na PJD priv o nascimento (início da personalidade + capacidade de direito e exercício) ocorre com o Registro do estatuto constitutivo no órgão competente (Junta Comercial). A PJD priv tem a sua representação diferenciada da representação dos ABS, uma vez que estes não possuem capacidade de exercício, ao contrário da PJD púb. Esta necessita de representação, mas para se fazer presente, daí alguns dizerem que a PJ é “presentada” por seu representante. Na verdade, o que ocorre é a incorporação do cabra pela PJ. Quem fala com o representante da PJ fala com ela, através do funcionário. A Sociedade Civil nasce com o registro de seu estatuto social no cartório. ASSOCIAÇÕES X SOCIEDADES: Sociedade possui finalidade econômica Associação não tem finalidade econômica Em ambas há a reunião de pessoas, mas na sociedade existe finalidade econômica. Na Associação não. Isto não significa dizer que a associação não poderá angariar lucros, todavia estes lucros serão revertidos para a própria associação, não podendo ser dividido entre os sócios. Nas sociedades, os lucros podem ser divididos entre os sócios. Nas Associações há um grande incentivo tributário, concedido em razão de exercerem atribuições que seriam originariamente do Estado, como saúde e educação, por ex. FUNDAÇÕES Fruto de doação As fundações, por seu turno, são fruto de uma doação. Uma…

reais 8 Conclusões e recomendações Referências bibliográficas Anexos Abstract 5 6 8 9 12 16 17 21 23 24 27 30 30 35 40 44 47 51 57 60 61 72 LISTA DE TABELAS E QUADROS Tabelas Tabela 1 Participação da empresa nas operações ativas do mercado Tabela 2 Alçada para aprovação de LCC – por proposta Tabela 3 Alçada para aprovação de LCC para micros e pequenas empresas – por proposta Tabela 4 Operações com pessoas físicas Tabela 5 Operações com pessoas jurídicas com LCC aprovado…

reais 8 Conclusões e recomendações Referências bibliográficas Anexos Abstract 5 6 8 9 12 16 17 21 23 24 27 30 30 35 40 44 47 51 57 60 61 72 LISTA DE TABELAS E QUADROS Tabelas Tabela 1 Participação da empresa nas operações ativas do mercado Tabela 2 Alçada para aprovação de LCC – por proposta Tabela 3 Alçada para aprovação de LCC para micros e pequenas empresas – por proposta Tabela 4 Operações com pessoas físicas Tabela 5 Operações com pessoas jurídicas com LCC aprovado…

fiscalização, o transporte de passageiros é tratado nas três esferas de governo: Governo Federal: zela pelo transporte Interestadual e Internacional. (Transporte de um estado para outro e os que transpõem as fronteiras terrestres com os outros países.) Governos Estaduais: respondem pelas linhas intermunicipais dentro de cada Estado (ligando municípios de um mesmo Estado) Compete à União estabelecer normas gerais a respeito do tema, e aos Estados e municípios elaborar normas…

Distribuição de Dependências por Instituições Financeiras, 1990....30 Tabela 2: Sistema Financeiro Brasileiro: Tipo e Número de Instituições, abril 1995...................................................................................................................37 Tabela 3: Evolução do Número de Bancos: 1988/1995....................................38 Tabela 4: Quantidade de Instituições Financeiras em funcionamento no Brasil. Dezembro 1994 à Dezembro…

trânsito, compensassem ineficiências administrativas e, até mesmo, concessões de crédito de liquidação duvidosa. Diante do novo quadro de estabilidade de preços, desejado pela sociedade brasileira após várias tentativas frustradas, verificou-se uma total incapacidadede de nossas instituições financeiras em promover espontâneamente os ajustes necessários para sua sobrevivência nesse novo ambiente econômico. Num universo com 265 bancos, com mais de 16 mil agências, 11 mil postos de…

APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUI - CHRISFAPI CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL PERIODO: I DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTIFICA PROFESSORA: ANNE HERACLEIA DE BRITO E SILVA GRAVIDEZ NA ADOLECÊNCIA ANA CAROLINE CORREIA JOYCE MAGALHÃES LARISSA ARAUJO MARIANA LEAL PIRIPIRI 2011 JOYCE MAGALHÃES LARISSA ARAUJO MARIANA LEAL GRAVIDEZ NA ADOLECÊNCIA …

China, o embaixador Gastão de Rio Branco se trasladava para o Japão, em 24 de novembro de 1949, acreditado junto ao Comando Supremo Aliado, d eixando pendente a questão do reconhecimento do novo regime. Com a eclosão da Guerra da Coréia e o acirramento da confrontação Leste-Oeste, o Brasil passava a se alinhar com as visões estratégicas de Washington, embora evitando um envolvimento militar na Península coreana. Nesse contexto, em dezembro de 1952, o…

INTRODUÇÃO O estágio de licenciatura é uma exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96). É necessário à formação às expectativas do mercado de trabalho onde o licenciado atuar. O estágio Supervisionado visa fortalecer a relação teoria e prática, baseado no princípio metodológico de que o desenvolvimento de competências profissionais implica em utilizar os conhecimentos adquiridos, quer na vida acadêmica, quer na vida profissional e pessoal. Sendo assim o…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS – ESBAM CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ESTER LIRA CAMPOS UM ESTUDO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA VIDA DOS JOVENS ATENDIDOS NO PRÓ-MENOR DOM BOSCO EM MANAUS Manaus- AM 2013 ESTER LIRA CAMPOS UM ESTUDO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA VIDA DOS JOVENS ATENDIDOS NO PRÓ-MENOR DOM BOSCO EM MANAUS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção de grau em…