A Questão Penitenciária De Augusto Thompson

dos presídios, alternativas à pena de prisão, juizados especiais criminais, suspensão condicional do processo, teoria da imputação objetiva entre outros temas, em março de 2002; onde Fernando Capez afirma que: “A Privatização dos presídios não é questão de escolha, mas uma necessidade indiscutível”. A privatização poderia gerir os recursos internos dos presídios, sendo esses, hotelaria, alimentação, vestuário, entre outros, e ao Estado caberia apenas zelar a vida do preso, ou seja,…

acarreta violência sexual entre presos, faz com que doenças graves se proliferem, as drogas cada vez mais são apreendidas dentro dos presídios, e o mais forte, subordina o mais fraco. Palavras-chave: Direito Penal. Sistema Penitenciário Brasileiro. Penitenciária. 4 ABSTRACT This study examines the characteristics of the Brazilian Penitentiary System. Depicts the rise of the penitentiary system as well as the evolution of the sentence. The effects inherent in the nature of the…

de cárcere e tráfico. Campinas: Millennium, 2010. BATISTA Nilo. A Política Criminal da Utopia e a Maldição de Hedionduras. Rio de Janeiro: Revan, 2009. CAPPI, Carlo Crispim Baiocchi. Regras de Tóquio. São Paulo: Saraiva, 1999. THOMPSON, Augusto. A Questão penitenciária. 3. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2009. PRUDENTE, Neemias Moretti. Provocação ao tema: adolescentes infratores.

agressões físicas e morais. Referido trabalho foi coletado na literatura Penal, Processual Penal, Execução Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional, em livros e periódicos científicos. Enfoca as formas de degradação humana nas penitenciárias e conclue que o sistema penitenciário está longe de ter uma solução plausível, tendo por escopo o total descaso do Estado. Palavras-chave: Poder Punitivo. Execução Penal. Degradação. Degeneração. Controle. …

força-tarefa da Brigada Militar2. Com permissão da direção da Casa, através de seu diretor, tenente-coronel Leandro Santini Santiago, passei a entrevistar policiais militares, que atuam na guarda dos presos. O objetivo geral seria verificar a assertiva de Thompson (2002, p. 89), para quem “o relacionamento entre guardas e presos exibe fisionomia ímpar: compõem uma equipe que não é gerida pela idéia de produtividade, como a da escola; nem pela perseguição de um bem comum, como a do clube…

violento, por sentir-se acuado. A ressocialização para adaptação do delinqüente é possível desde que reverta a atual situação. No Brasil a política penitenciária nacional realiza-se por intermédio do Ministério da Justiça, através do Conselho Nacional de Política Penitenciária e do Departamento Penitenciário, cuja missão fundamental é a planificação da penitenciária nacional. Depoimentos bastante incisivos revelam a preocupação com a ineficiência do sistema, que não consegue cumprir sua…

demonstrar que penas alternativas em substituição à pena privativa de liberdade, com o escopo de ressocializar e evitar os efeitos criminógenos da prisão constituem o melhor caminho na intenção de solucionar ou pelo menos mitigar a problemática penitenciária. E nesse sentido o ordenamento jurídico brasileiro tem progredido com a despenalização de várias infrações, permitindo que sejam as penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direito, que demonstram ser muito mais…

1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO A questão da violência urbana é um problema comum em qualquer grande cidade do nosso mundo contemporâneo. Assim, a sociedade e os órgãos governamentais foram desenvolvendo, ao longo da história da humanidade, maneiras de punir e retirar o indivíduo criminoso e que não se adequa às regras impostas pela nossa cultura, do convívio social. Ao se considerar que a pena tem por objetivo a proteção da sociedade contra o crime, pode-se concluir que este…

demonstrar que penas alternativas em substituição à pena privativa de liberdade, com o escopo de ressocializar e evitar os efeitos criminógenos da prisão constituem o melhor caminho na intenção de solucionar ou pelo menos mitigar a problemática penitenciária. E nesse sentido o ordenamento jurídico brasileiro tem progredido com a despenalização de várias infrações, permitindo que sejam as penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direito, que demonstram ser muito…

constatado pelo baixo í ndice de presos que participam das atividades educacionais formais e i nformais oferecidas no sistema prisional brasileiro. De acordo com a coordenadora geral de Reintegração Social e Ensino, da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Mara Fregapani, em u m levantamento apresentado, apenas 8,3% dos presos participam das ações educativas nas prisões. Segundo ela, o Brasil possui Legislação, programas e verba, o que falta é “[...]…