A Questão Penitenciária De Augusto Thompson

vários presos estudam por correspondência e frequentemente visitam as bibliotecas disponíveis. ALTERNATIVAS NO SISTEMA PRISIONAL • Aumento das vagas no sistema penitenciário, apesar de haver uma demanda em pleno crescimento. • Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG): No mesmo estudo citado anteriormente da feito pela Universidade Católica de Goiás, observa-se que a PIG Iniciou as atividades em 1999 com capacidade para 240 presos. Os resultados obtidos foram tão…

– Lei de Execuções Penais MNLA – Movimento nacional de Luta Antimanicomial PNASH – Programa Nacional de Avaliação Hospitalar – Psiquiatria SASS – Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde Mental SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária SNRHCTP – Seminário Nacional para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos. UFRJ – Universidade Federal do Rio Janeiro UPs – Unidades prisionais VEP – Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro

(…) pode-se dizer que o fenômeno população em situação de rua vinculasse à estrutura da sociedade capitalista e possui uma multiplicidade de fatores de natureza imediata que o determinam. Na contemporaneidade, constitui uma expressão radical da questão social, localiza-se nos grandes centros urbanos, sendo que as pessoas por ele atingidas são 4 estigmatizadas e enfrentam o preconceito como marca do grau de dignidade e valor moral atribuído pela sociedade. É um fenômeno que tem…

tem sido a principal preocupação do sistema penitenciário ao receber um indivíduo condenado não é sua reeducação, mas sim com a privação de sua liberdade. Isso é fácil de ser constatado na medida em que analisamos as estruturas da maioria das penitenciárias brasileiras, formadas por excesso de grades, muros enormes e um forte efetivo policial, tudo isso com um único objetivo, evitar a fuga. Enquanto isso a reincidência criminal cresce a cada dia, e na maioria das vezes constata-se…

ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana Brasília /DF 2 2007 AGRADECIMENTOS Ainda que seja infinita a gratidão pelas conquistas e surpresas da vida e a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste sonho, não poderia deixar de agradecer: A meus pais, Alfredo e Mercia, pela oportunidade de estudo e valorização deste trabalho; À minha orientadora Dra. Maria Auxiliadora César, pela competência,…

humanização da pena desde a prisão até a execução penal propriamente dita, principalmente levando-se em conta a falência, na prática, dos objetivos da Lei acima mencionada, principalmente em sua segunda ordem, como bem constatou Augusto Thompson, em A Questão Penitenciária, p. 38: “Punir é castigar, fazer sofrer. A intimidação a ser obtida pelo castigo demanda que este seja apto a causar terror. Ora, tais condições são reconhecidamente impeditivas de levar ao sucesso uma ação…

recuperação, ato regenerativo, readaptação, ressocialização, reeducação. As Regras Mínimas para Tratamento dos Reclusos3, aprovadas pelo Conselho de Defesa Social e Econômica da ONU, pelo menos no terreno programático, trazem a finalidade precípua da penitenciária, que seria utilizar a assistência educacional, moral e espiritual no tratamento de que se mostre necessitado o interno, de modo a lhe assegurar que, no retorno à comunidade livre, esteja apto a obedecer às leis.…

sistema prisional de acordo com a sequência evolutiva. O sistema penitenciário da Filadélfia ou Pensilvânico não possui uma data certa para o seu início, em pesquisas esparsas localiza-se algo entre 1790 e 1817 sob a influência dos Quakers, na penitenciária de Walnut Street Jail, na Pensilvânia, sendo posteriormente adotado na Bélgica. O objetivo era estimular na consciência do preso, o arrependimento e o remorso através da oração, leitura da Bíblia Sagrada e momentos de profunda…

AGENTES PENITENCIÁRIOS E ESTRESSE OCUPACIONAL: A REALIDADE DA CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO Vera Lucia Coelho Lima RESUMO Esta pesquisa discute os fatores que geram o estresse dentro de uma instituição penitenciaria. O objetivo principal deste trabalho foi analisar os fatores desencadeadores do estresse ocupacional entre os Agentes Penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto. Para definir os fatores…

Purpose of Punishment - Deterrence - Retribution - Resocialization - Corrections Law. ANÁLISE CRÍTICA DA FINALIDADE DA PENA NA EXECUÇÃO PENAL: RESSOCIALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo abordar a questão da finalidade da pena na execução penal. Pela análise da doutrina, nota-se que sobre o tema em apreço existe certo consenso, pois a maioria absoluta dos autores afirma que a ressocialização é a mais relevante ou mesmo a única finalidade…