A Questão Penitenciária De Augusto Thompson

terceirização, com destaque para a parceria pública-privada como opção de política pública alternativa para o setor, que raramente respeita a dignidade dos presos solenemente afirmada no papel. O tema demonstra a complexidade da administração penitenciária e a ampla gama de questões e observações necessárias por parte daqueles cuja tarefa consiste em dirigir os estabelecimentos prisionais. O trabalho é bastante abrangente na cobertura do tema que aborda, porém é impossível ser exaustivo…

só traz prejuízos. Pelo contrário, há que, desde a partida, dispor de pensamento capaz de conceber e de compreender a ambivalência, isto é, a complexidade intrínseca que se encontra no cerne da ciência."2 Transportando estas observações para a questão do pensamento criminológico, constata-se a necessidade de buscar a construção de um saber complexo, evitando reducionismos, preconceitos e idealizações que distorçam a realidade e produzam conclusões que orientem ações meramente…

tem como campo de investigação a APAC/Itaúna, unidade masculina. Levantou-se como hipótese que há uma convergência de princípios entre a LEP e o Método APAC no que se refere aos apenados e ao tratamento a eles dispensado. Para refletir sobre essa questão, escolheu-se como interlocutores teóricos como Foucault, Ferracuti, Varella, Ottoboni e outros teóricos que trazem para este estudo importantes contribuições. A pesquisa documental baseou-se na LEP (Lei de Execução Penal), no Código…

de confiança perante a sociedade, em que perderam a reputação. O controle tende a ser o mais amplo e totalitário, caracterizando vigilância como elemento extremamente importante para evitar possíveis fugas, além das outras práticas já de praxe (THOMPSON, 2002, p. 58-59). O que se viu até o presente momento, embora cada qual com suas peculiaridades, foram sistemas hipoteticamente capazes de dar conta do Direito Penal como um todo. Mas não adianta dar conta do problema no papel. É…

......................... 48 Jacqueline de Oliveira Muniz e Domício Proença Júnior A política carcerária e a segurança pública ........................................................ 64 Paulo Sette Câmara De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias de São Paulo .................... 72 Fernando Salla Políticas municipais de segurança: a experiência de Santos ......................... 92 Renato Perrenoud Segurança públic��������������������������������������������…

Desta forma, encara as descontinuidades como “soluções ainda não encontradas”. E mesmo nas tradições do materialismo histórico se encontra esta dificuldade de manipular as descontinuidades dos sistemas sociais, ao eleger, de forma prioritária, a questão econômica em detrimento de questões subjetivas do humano. Também devemos levar em conta que a maioria dos pesquisadores e formuladores de políticas dedicam-se particularmente a sistemas lineares, por se prestar melhor na construção de…

surgiu a redação dos “modernos” códigos: Rússia - 1769, Prússia - 1780, Pensilvânia e Toscana - 1786, Áustria - 1788, França - 1791. Com isto inaugurou-se uma nova era para a justiça penal. O fim dos suplícios está diretamente relacionado à questão do poder social representado pela economia predominante na época. Encontramos tal afirmação na relação estabelecida por G. Rusche e O. Kirchheirner, in: Punishment and Social Structures, 1939, entre os vários regimes…

permitiriam assim a mudança brusca de pensamento político-filosófico, onde estes veriam seus direitos naturais renunciados, tendo uma maior ingerência da população nas esferas de liberdade. Com relação ao parágrafo anterior, Bobbio relaciona esta questão ao diferenciar o pensamento de Hobbes e Locke. A maior diferença se encontra no fato de que em Hobbes há alienação total e ampla renúncia dos direitos naturais com relação ao Estado, no entanto, para Locke, o estado civil e a…

direito penal; v.11). SOARES, Janine Borges. A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil: uma breve reflexão histórica. Disponível em http://www.mprs.mp.br/infancia/doutrina/id186.htm. Acesso em 14/11/2013. THOMPSON, Augusto. A Questão Penitenciária. Rio de Janeiro. Forense. 2000. VALENÇA, Alexandre. RESPONSABILIDADE PENAL: CONCEITO E APLICAçõES. Disponível em: http://www.abpbrasil.org.br/boletim/exibBoletim/?bol_id=19&boltex_id=74. Acessado em 14/11/2013. VOLPI,…

sustentaria se produzisse algum benefício ao preso, e não somente a retribuição de mal com outro mal. Com eles tem início o período que, por alguns, se convencionou chamar de Humanitário das prisões [...] (ALMEIDA, 2006, p. 53) Não obstante isto, a questão da punição ganhou destaque nos debates da teoria social no século XX, sobretudo a partir do impacto de trabalhos como os de Michel Foucault. Este foi um autor de fundamental importância para a construção de novas formas de pensar a…