A Questão Do Território No Brasil

Petrópolis foi assinado a 17 de novembro de 1903 entre os governos do Brasil e da Bolívia. É um Tratado de Permuta que resultou na entrega do território do Acre, efetivamente ocupado pelos seringueiros brasileiros durante a corrida à borracha da floresta amazônica. Em troca, o Brasil cedia as terras na foz do rio Abuña e na bacia do rio Paraguai. Tinha ainda de pagar uma compensação monetária de 2 milhões de libras esterlinas. O Brasil também se comprometia a ceder a navegação nos rios…

Web 1 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a…

acerca da doação de terras públicas a estrangeiro; aquisição por sucessão legitima; a documentação necessária para aquisição de imóvel rural por estrangeiros e, por fim, usucapião por estrangeiros pessoas físicas ou jurídicas. No Brasil, a lei 5.709/71 regula as formas de aquisição de terras por estrangeiros residentes no país. A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 50 (cinqüenta) módulos de exploração indefinida, em área…

Tecnologias do Enem • Diversidade cultural, conflitos e vida em sociedade – Cultura material e imaterial; patrimônio e diversidade cultural no Brasil. A conquista da América. Conflitos entre europeus e indígenas na América colonial. A escravidão e formas de resistência indígena e africana na América. História cultural dos povos africanos. A luta dos negros no Brasil e o negro na formação da sociedade brasileira. História dos povos indígenas e a formação sociocultural brasileira.…

INTERNACIONAIS FRANCIELLE JÚLIA CABRAL DE ABREU LIMA AS RELAÇÕES POLÍTICAS E COMERCIAIS BRASIL – AFRICA DO SUL NO PRIMEIRO MANDATO DO PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (2003 A 2006) BELO HORIZONTE 2012 FRANCIELLE JÚLIA CABRAL DE ABREU LIMA AS RELAÇÕES POLÍTICAS E COMERCIAIS BRASIL – AFRICA DO SUL NO PRIMEIRO MANDATO DO PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (2003 A 2006)

Nos EUA, a origem da Federação se deu de forma centrípeta, ou seja, de fora para dentro, de forma que os Estados soberanos cederam parcela dessa soberania, “aglutinando-se” em uma Federação. É o modelo chamado Federalismo por agregação. No Brasil, a adoção da Federação como forma de Estado se deu de forma centrífuga, ou seja, o Estado unitário brasileiro, formado anteriormente por províncias, se descentralizou em vários Estados-membros. Trata-se do modelo de Federalismo por…

PLANEJAMENTO, GESTÃO DO TERRITÓRIO, POLÍTICAS PÚBLICAS E SEUS REBATIMENTOS NO ESPAÇO RURAL BRASILEIRO Alan Wescley Barbalho Fonseca Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN alanwescleyb@hotmail.com Maria da Conceição da Paz Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN mcpazsilva@gmail.com Resumo O texto ora apresentado realiza uma breve discussão acerca da participação das políticas públicas na Gestão do território enfatizando a produção do meio rural.…

povoamento da Amazônia, desde o tempo colonial, uma vez que, por mais que quisesse a Coroa, não tinha recursos econômicos e população para povoar e ocupar um território de tal extensão. Portugal conseguiu manter a Amazônia e expandi-la para além dos limites previstos no tratado de Tordesilhas, graças a estratégias de controle do território. Embora os interesses econômicos prevalecessem, não foram bem-sucedidos, e a geopolítica foi mais importante do que a economia no sentido de garantir…

pesquisa científica. Onde neste primeiro momento o autor deixa evidente a intenção de sua contribuição e “aspiração” de que a Geografia possa assumir uma posição de destaque dentro das ciências humanas, tanto na questão das relações de poder quanto nas aberturas em relação ao território. Em relação aos Movimentos Sociais o autor procura explicar que possuem três pilares básicos para sua existência: organização, estratégias e um programa de ação. E que define-se pela capacidade de um conjunto de

16.1. Fundamento do Direito Internacional Privado 16.2. Fontes formais e materiais 16.3. Objeto do Direito Internacional Privado: o conflito de leis no espaço 16.3.1. Métodos de solução 16.3.1.1. Harmonização 16.3.2. Método conflitual 16.3.3. A questão da autonomia da vontade na solução de conflitos de leis no espaço 17. A aplicação de lei estrangeira 17.1. A regra geral da ex non valent ultra territorium 17.2. A aplicação da lei estrangeira no direito brasileiro PROCEDIMENTO DE ENSINO…