O Que O Testamento Vital

O que é o testamento vital? O testamento vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade. O que é testamento biológico? O termo testamento sempre transmitiu a idéia de um instrumento que contém ato de última vontade, relativo à transmissão do patrimônio financeiro e a ser cumprido depois da morte do testador. Agora, no entanto, está se consolidando o conceito de “testamento biológico”, a orientar casos de superveniente doença incurável ou acidente irreversível. No fim do século passado, em razão de novas leis na Holanda, na Dinamarca e em alguns estados norte-americanos, o testamento agregou ao elemento vontade um novo valor, a ser considerado pelos médicos antes da morte do testador. Os europeus e os norte-americanos passaram a chamá-lo de living will, ou seja, “testamento biológico”. Nele, o autor deixa escrito a sua vontade de ter prorrogada ou não a vida, diante dos conhecidos avanços da medicina. Também da hipertecnologia hospitalar de apoio, presente nas conhecidas unidades de terapia intensiva (UTI). Nesta nova concepção, alertaram juristas e filósofos, nasceu um escudo de proteção contra a prorrogação inútil de uma agonia. Segundo os mais desabridos, um salvo-conduto contra a…

bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique. iv. Como serão distribuídas as cotas da herança…

Do denominado testamento vital ou biológico Tal modalidade é também denominada testamento em vida, testament de vie ou living will. È compreendido como o documento em que a pessoa determina, de forma escrita, que tipo de tratamento ou não tratamento deseja para a ocasião em que se encontrar doente, em estado incurável ou terminal, e incapaz de manifestar sua vontade. Para a jurista, o declarante, por meio do testamento vital, visa a influir sobre os profissionais da área de…

ATIVIDADE ESTRUTURADA Título: Testamento Vital (aula 8) Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro. Competências/Habilidades: Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar. Aplicar a caso prático. Desenvolvimento: Primeiramente o aluno deverá realizar o…

Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: a. O que é testamento cerrado? É a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispões, para depois da…

Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico ? primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos ? após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo) Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a seguinte situação:…

Plano de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Objetivos 1- Compreender a capacidade para testar. 2- Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar. 3- Estudar a impugnação da validade do testamento. 4- Analisar as formas…

Desenvolvimento: Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo) Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a…

Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo) Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a seguinte situação:…

DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Plano de Aula: Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Título Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Número de Semana de Aula 8 Tema Capacidade para testar e formas ordinárias de testamento. Objetivos 1 - Compreender a capacidade para testar. 2 - Verificar as hipóteses não geradoras de incapacidade para testar. 3 - Estudar a impugnação da validade do testamento. 4 - Analisar as formas ordinárias de testamento e seus efeitos…