O Que O Testamento Vital

O que é o testamento vital?
O testamento vital é um documento, redigido por uma pessoa no pleno gozo de suas faculdades mentais, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade.
O que é testamento biológico?
O termo testamento sempre transmitiu a idéia de um instrumento que contém ato de última vontade, relativo à transmissão do patrimônio financeiro e a ser cumprido depois da morte do testador. Agora, no entanto, está se consolidando o conceito de “testamento biológico”, a orientar casos de superveniente doença incurável ou acidente irreversível.
No fim do século passado, em razão de novas leis na Holanda, na Dinamarca e em alguns estados norte-americanos, o testamento agregou ao elemento vontade um novo valor, a ser considerado pelos médicos antes da morte do testador.
Os europeus e os norte-americanos passaram a chamá-lo de living will, ou seja, “testamento biológico”. Nele, o autor deixa escrito a sua vontade de ter prorrogada ou não a vida, diante dos conhecidos avanços da medicina. Também da hipertecnologia hospitalar de apoio, presente nas conhecidas unidades de terapia intensiva (UTI).
Nesta nova concepção, alertaram juristas e filósofos, nasceu um escudo de proteção contra a prorrogação inútil de uma agonia. Segundo os mais desabridos, um salvo-conduto contra a fúria terapêutica que, frise-se, jamais foi recomendada nos códigos de deontologia médica. Por exemplo, o “testamento biológico” poderá estabelecer o do not ressuscite, a orientar o médico e evitar a reanimação de paciente portador de doença incurável, considerado terminal. O importante consiste no fato de o “testamento biológico” servir de receita para o médico, em face de paciente acometido de doença terminal. Segundo os jusfilósofos, o “testamento biológico” exterioriza um direito natural,