Tratado de petropolis

Tratado de Petrópolis

O Tratado de Petrópolis foi assinado a 17 de novembro de 1903 entre os governos do Brasil e da Bolívia. É um Tratado de Permuta que resultou na entrega do território do Acre, efetivamente ocupado pelos seringueiros brasileiros durante a corrida à borracha da floresta amazônica. Em troca, o Brasil cedia as terras na foz do rio Abuña e na bacia do rio Paraguai. Tinha ainda de pagar uma compensação monetária de 2 milhões de libras esterlinas. O Brasil também se comprometia a ceder a navegação nos rios brasileiros para chegar ao oceano Atlântico e a Bolívia adquiria o direito de abrir alfândegas em Belém, Manaus, Corumbá e noutros pontos da fronteira. O mesmo se passava com o Brasil em território boliviano. O estado brasileiro tinha ainda de construir uma linha de caminho de ferro, que ficou pronta em 1912, desde o porto de Santo António, no rio Madeira, até Guarajá-Mirim, no Mamoré, com um ramal até território boliviano. Em consequência deste tratado, os limites de fronteira com o Peru foram também redefinidos.
O tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre Brasil e Bolívia, compensando a anexação do Acre por meio da cessão de pequenos territórios próximos à foz do rio Abunã (numa região próxima ao Acre) e na bacia do rio Paraguai, do pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas, o correspondente a, atualmente, 630 milhões de reais.
Como a Bolívia perdeu, após guerra com o Chile, sua saída para o mar, dois artigos do Tratado de Petrópolis obrigaram o Brasil e a Bolívia a estabelecerem um Tratado de Comércio e Navegação que permitisse à Bolívia usar os rios brasileiros para alcançar o oceano Atlântico. Além disso, a Bolívia poderia estabelecer alfândegas em Belém, Manaus, Corumbá e outros pontos da fronteira entre os dois países, assim como o Brasil poderia estabelecer aduanas na fronteira com a Bolívia.
O Brasil assumiu também a obrigação de construir uma ferrovia "desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até