A Questão Da Territorialidade

de documentação, etc.). Prof. Mayko Gomes www.pontodosconcursos.com.br 2 NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA PARA MPU CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: MAYKO GOMES Dica de prova: Quando o termo arquivo surgir em alguma questão, o contexto é quem vai determinar qual destes significados está sendo empregado. Dificilmente este assunto será pedido em provas, pois é muito básico. O importante é que vocês se atentem para o fato da polissemia do termo para que…

efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da norma revogada; é irretroativa a que não se aplica a qualquer situação jurídica constituída anteriormente. Vigência da lei no espaço: o Brasil adotou a doutrina da territorialidade moderada, aplicando o princípio da territorialidade (LICC, arts. 8º e 9º), e o da extraterritorialidade (arts, 7º, 10, 12 e 17, da LICC); no primeiro, a norma se aplica apenas no território do Estado que a promulgou; no segundo, os Estados permitem que…

.........13 INTRODUÇÃO..............................................................15 CAPÍTULO 1 ARTE URBANA / PRÁTICA SOCIAL..........................21 Cultura Urbana ................................................................27 Territorialidade e Lugar ....................................................30 Espaços públicos e práticas sociais ..................................35 Práticas artísticas: poética e memória social ......................46 CAPÍTULO 2 PROCESSOS…

que a lei confere ao juiz poderes para conduzira audiência. 4) Poder de Coerção: decorre da força coercitiva das decisões emanadas pelo poder judiciário, substituindo a vontade das partes e impondo a observância desses comandos. 02 – FCC – 2009 (Questão adaptada): Jurisdição é: JUSTIFIQUE A RESPOSTA. a) a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade. Errado. Somente o Poder Judiciário exerce…

.........13 INTRODUÇÃO..............................................................15 CAPÍTULO 1 ARTE URBANA / PRÁTICA SOCIAL..........................21 Cultura Urbana ................................................................27 Territorialidade e Lugar ....................................................30 Espaços públicos e práticas sociais ..................................35 Práticas artísticas: poética e memória social ......................46 CAPÍTULO 2 PROCESSOS…

um tipo de comunidade que, sendo composta principalmente por descendentes de escravos, caracterizam-se por uma memória e uma territorialidade específicas e marcadas pelo uso comum, laços de parentesco e a auto-atribuição (ARRUTI, 2006). Tal ressemantização decorre principalmente da mobilização dos movimentos sociais e de profissionais mais diretamente envolvidos com a questão quilombola, sobretudo antropólogos e profissionais do campo do direito, o que culminou no surgimento de diversos…

1. Território - construção social e identidade cultural........................................................04 2. A identidade cultural como estratégia de valorização produtiva...................................07 2.1 O fortalecimento das territorialidades..........................................................................07 2.2.As especificidades do território e sua operacionalização.............................................08 3. Território, identidade cultural e…

parte do que foi publicado no que concerne aos impactos socioambientais causados pela UHE Balbina foi feita no estudo com intuito de destacar as mais relevantes para esta abordagem. Os tópicos a) debates sobre meio ambiente e sustentabilidade, b) a questão dos territórios e c) o projeto foram descritos com aportes bibliográficos e pesquisas de campo; os tópicos seguintes foram complementados a partir de análises de diários de campo e correlacionamento com a bibliografia consultada.…

Lúcia Pastore Schritzmeyer, Claudia Fonseca, Eliane Cantarino O’Dwyer, Maria Luiza Heilborn, Sérgio Carrara). Este capítulo do livro põe como foco a questão das terras tradicionalmente ocupadas, como também campesinato e posse de terra, na luz da perspectiva da Antropologia e do direto, quanto a estes espaços sociais, percorrendo também a questão do meio ambiente, e a formulação constitucional sobre a qualificação de um local como um território tradicional. A autora constrói, sob…

norma processual As normas processuais, na sua aplicação, sofrem limitações no tempo e no espaço, da mesma forma que toda norma jurídica. A eficácia espacial das normas processuais é regulada pelo princípio da territorialidade, 19 também conhecido como lei do foro. O princípio da territorialidade vem agasalhado pelos arts. Io do Código de Processo Civil21 e Io do Código de Processo Penal.22 As leis processuais civis e penais estão sujeitas às normas relativas à eficácia temporal das leis…