Serviço social

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL
LUIS PEREIRA LOPEZ

A IMPORTÂNCIA DOS VALORES FRENTE A NECESSIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL, TOMANDO COMO BASE O MOVIMENTO QUILOMBOLA.

Jacobina
2011

Luis pereira lopez

A IMPORTÂNCIA DOS VALORES FRENTE A NECESSIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL, TOMANDO COMO BASE O MOVIMENTO QUILOMBOLA.

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,

Prof. Gleiton Lima, Giane Albiazzetti, Rosane Malvezzi, Lisneia Rampazzo

Jacobina

2011

INTRODUÇÃO

O processo que estamos assistindo atualmente de reconhecimento e titulação das comunidades remanescente de quilombos no nosso país tem gerado cada vez mais um grande número de conflitos agrários, exigindo dessas populações uma articulação cada vez maior e mais dinâmica. Evidentemente que tais conflitos sempre existiram no país, em maior ou menor medida, mas atualmente têm adquirido diversas formas, em especial a partir dos direitos conquistados por esses grupos desde a Constituição de 1988.

DESENVOLVIMENTO

A efetivação dos direitos sociais e culturais, conquistas civilizatórias incorporadas a Constituição Federal de 1988, que ampliou o reconhecimento jurídico e os compromissos com a incipiente democratização das instituições públicas (ainda que não universalmente) e com algumas provisões necessárias ao bem-estar social (ABREU, 2008) emergem como um imenso desafio ao Estado brasileiro. A expressão ‘remanescente das comunidades de quilombos’, delineada na Constituição de 1988, traz para o cenário político nacional o debate