A Questão Da Nacionalidade

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: Adriano Nedel dos Santos ACADÊMICO: Jaques Mateus Roth TRABALHO DE PESQUISA NACIONALIDADE NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento

Questão: Caso, um empregado brasileiro seja contratado no Brasil para prestar serviços na Alemanha. No estrangeiro, teve algum direito trabalhista prejudicado, e decide ajuizar ação trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho é competente? Nesse caso hipotético, é necessário que a empresa estrangeira tenha sede, agência ou filial no Brasil para que a reclamatória trabalhista seja processada no Brasil? R: A regra geral de competência territorial é trazida pelo caput do artigo 651 da CLT…

empregador de nacionalidade uruguaia. Naquela cidade lhe prestou serviços por dois anos, ao término dos quais foi ali dispensado. Retornando ao Brasil, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, mas o Juiz, em atendimento a requerimento do reclamado, extinguiu o processo, sob o fundamento de que a competência para apreciar a questão é da justiça uruguaia, correspondente à nacionalidade do ex-empregador. Considere que entre Brasil, Chile e Uruguai não existe tratado definindo a…

relação e, finalmente, determina a aplicação do direito vigente nesta sede. O primeiro momento é a caracterização da questão jurídica, que pode versar o estado ou a capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico. Cada uma destas categorias tem a sua sede jurídica, que deve ser localizada, o estado e a capacidade da pessoa se localizam no país de sua nacionalidade ou de seu domicílio, a coisa se localiza no país em que estiver situada e o ato jurídico no local…

MIGRAÇÃO: A QUESTÃO DOS REFUGIADOS E A PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AMANDA LEAL (Direito) NORMA DAMÁSIO (Direito) THAYANNE CAVALCANTI (Direito) RESUMO A situação dos refugiados é tema importante tanto para países mais desenvolvidos, porque geralmente são os que recebem os migrantes, como para países que perdem seus nacionais por inúmeros motivos. A questão dos refugiados é mais específica e geral muitos desafios (administrativos, jurídicos e políticos). Conhecer…

registro, muito embora tenham...488 Palavras 2 Páginas Questão processo civil oab EXAMES DE ORDEM OAB /SP OAB /SP 110 (OAB/SP EXAME 110 – PONTO 1) – PG. 256 - Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana,um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública...505 Palavras 3 Páginas petição de cobrança de condomínio QUESTÃO Renata, divorciada, atualmente…

brasileiro naturalizado: do STF ou do Presidente da República? b) o que acontece com o brasileiro naturalizado que tiver cometido crime noutro país e que tiver o pedido extradicional indeferido? Como referencial teórico nos basearemos na obra “Nacionalidade: Aquisição, perda e reaquisição” de Francisco Xavier da Silva Guimarães para definir o que vem a ser brasileiro naturalizado e, num segundo momento, será usado como base o livro “A extradição no Direito Brasileiro” de autoria…

de Direito Valéria Cintia Santos silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO. Maceió 2010 Valéria Cintia Santos Silva CONCEITO DE POLITICA, NOÇÕES DE T.G.E., CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE, NACIONALIDADE, SOBERANIA, ESTADO MODERNO E DEMOCRATICO, FORMA DE GOVERNO E ESTADO FEDERAL E ESTADO FEDERATIVO. Trabalho…

tais como os seguintes: Oriente Médio, África do Sul, Índia, Rússia, Estados Unidos, Europa, América Latina, Caribe; ou Primeiro, Segundo e Terceiro Mundo; ou ainda Centro e Periferia; para não repetir Ocidente e Oriente. Em todas as nações e nacionalidades envolvidas nesses emblemas há problemas raciais, pouco evidentes ou agudos, antigos ou recentes, que se desenvolvem mas não se resolvem. Aí mesclam-se diversidades e desigualdades de todos os tipos, compreendendo inclusive as…

1a Questão (Ref.: 201402276800) Pontos: 0,0 / 1,0 A ambiguidade nos deixa confusos sem saber que sentido atribuir a um determinado enunciado, como ocorre nos exemplos a seguir: o guarda levou o ladrão para sua casa; todos dormiram perto do banco. Como vemos, no primeiro exemplo, não se pode precisar se o ladrão foi levado à casa do guarda ou para a própria casa. No segundo caso, não é possível saber se a referência é uma instituição bancária ou ainda um objeto feito para se…