A Questão Da Nacionalidade

ESTADO POLÍTICO (NACIONALIDADE E CIDADANIA) 1. NACIONALIDADE: ASPECTOS GERAIS Inicialmente, antes de estudarmos o conceito de nacionalidade e, ato contínuo, as hipóteses de sua aquisição, perda e reaquisição no contexto da Constituição Federal de 1988, mister se faz apresentar alguns conceitos relativos ao instituto em questão, sem a pretensão de esgotá-los, traçando, inclusive, um paralelo com os direitos humanos, para melhor compreensão do tema 1.1. ESTADO E NAÇÃO Temos que admitir, de início

Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Social Curitiba, agosto de 2005 CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social

Estudo de caso 1ª Situação-Problema: dupla nacionalidade. Nacionalidade é um vínculo jurídico político que liga o indivíduo ao Estado. A competência para legislar e dispor sobre sua perda/aquisição é de cada Nação. Assim, no Brasil, existem duas formas de se adquirir a nacionalidade brasileira: originária/involuntária/primária ou derivada/voluntária/secundária. A nacionalidade originária é atribuída à pessoa quando ela nasce, por dois critérios: jus solis

DE PRESIDENTE DA CAMARA E PRESIDENTE DO SENADO, POIS QUALQUER BRASILEIRO E O PORTUGUES EQUIPARADO PODE SE CANDIDATAR A DEPUTADO E A SENADOR. VEJA ARTIGO 12, PARAGRAFO 3º DA CF ). II- PROVAS DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL ( NIVEL SUPERIOR ) Questão 68 Ana Júlia impetra Mandado de Segurança em face do Presidente de uma autarquia federal, sob a argumentação de que requereu em janeiro de 2008 certidão para esclarecer assunto de interesse pessoal, relativo a sua remuneração como…

Norte Fluminense Darcy Ribeiro Centro de Ciências do Homem Ciências Sociais Disciplina: Pensamento Racial, ciência e nacionalidade Cursando: Olga Maria de Souza Santos. Dos males que vêm com o sangue: As representações raciais e a categoria do imigrante indesejável nas concepções sobre imigração da década de 20 Jair de Souza Ramos Em linhas gerais, o artigo versará sobre a questão da representação dos imigrantes considerados “indesejados” na década de 20 no Brasil, mormente os…

JOAQUIM BARBOSA, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), (NASCIDO AOS ---), (NATURAL DE ---), (FILHO DE ---), (RESIDENTE NA RUA ---), (N ---), BAIRRO MISERICÓRDIA, CIDADE DE TIROS, ESTADO DE MINAS GERAIS. JUDAS, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), (NASCIDO AOS ---), (NATURAL DE ---), (FILHO DE ---), (RESIDENTE NA RUA ---), (N ---), BAIRRO MISERICÓRDIA, CIDADE DE TIROS, ESTADO DE MINAS GERAIS. PEDRO, (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO)

Internacional Privado e orientações gerais para elaboração Semestre: 2012/2 Atividade 1: Disserte sobre a nacionalidade e suas formas de aquisição. Mínimo de 30 linhas. Utilize, ao menos, 03 doutrinas. Nacionalidade é o vínculo entre uma pessoa e a nação da qual ela se originou ou à qual ela pertence e é um direito fundamental da pessoa humana. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, não podendo ser privada dela e nem impedida de trocá-la. Ela pode ser adquirida de dois…

referentes à nacionalidade, conflito de jurisdições e condição jurídica do estrangeiro também integram o objeto do Direito Internacional Privado. Entende-se como conflito de leis no espaço qualquer relação humana ligada a duas ou mais ordens jurídicas cujas normas não são coincidentes. O juiz ou o intérprete da lei, diante de um caso de conflito de leis no espaço, assiste portanto à concorrência de duas ou mais leis - produzidas por países (ou províncias) diferentes - sobre a mesma…

“nação” em bases linguísticas, étnicas ou em outras com características que permitam o reconhecimento coletivo do pertencimento do grupo. Alguns especialistas franceses lutaram tenazmente contra as tentativas de fazer da língua falada um critério de nacionalidade, pois este, segundo eles, era determinado puramente pela cidadania francesa. Teria sido um acaso histórico o fato de a era clássica do liberalismo do livre-comércio ter coincidido com a “formação de nações” que Bagehot…

primeira vez na Carta de 1934, sendo, a partir de então, mantido, com pequenas alterações, nos textos constitucionais que se seguiram. Com efeito, já desde 1934 se proibia diferença de salário para um mesmo trabalho por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. A Carta de 1946 repetiu a redação do texto de 1934, ao passo que a CF/67 omitiu a proibição de discriminação em razão da idade. A Emenda Constitucional de 1969, por seu turno, dilatou o princípio isonômico para…