A Quem Se Aplica O Eca

AULA DATA DE 22 DE JULHO DE 2015 DIREITO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E IDOSO PROF. ALEX SCOFIELD ECA CONCEITO: é um estatuto ou microssistema que trata do universo mais especifico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes do próprio texto Constitucional. NATUREZA JURÍDICA (segundo Munir Curi): "Pela natureza de suas normas, o direito do menor é " ius cogens ", onde o…

Os atos infracionais praticados por adolescentes são em maioria aqueles relacionados ao patrimônio. Vejo que é crescente o numero de jovens infratores, pois é delegado a eles só uma parte do (ECA) nos meios de comunicações é mostrado apenas direito e esquecem-se dos deveres e das penalidades que é o fator primordial do estatuto. Pois se cria mito de irresponsabilidade este está relacionado à idéia de que os adolescentes não seriam punidos, já

Tutelar e para que serve? O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente. Quem são os Conselheiros Tutelares?

Publicado em 1901, no ano seguinte ao da morte de Eça de Queirós, o romance A Cidade e as Serras foi desenvolvido a partir da ideia central contida no conto Civilização, datado de 1892. É um romance denso, belo, ao longo do qual Eça de Queirós ironiza ferrenhamente os males da civilização, fazendo elogio dos valores da natureza. É uma obra das mais significativas de Eça de Queirós. Nela o escritor relata a travessia de Jacinto de Tormes, um ferrenho adepto do progresso e da civilização…

Adolescente em 1990. * Leis Especiais - ECA de 1990 - Código de Menores de 1979 - Nova Lei de Adoção de 2009 * Direito Internacional - Conferência de Genebra de 1924 - Declaração dos Direitos do Homem – ONU (1947) - Declaração dos Direitos da Criança – ONU (1949) - Congresso Pan-americano Del Nino – (1955) DEVER DE CASA!!! Assistir o Ônibus 174 Se perguntar: que alternativa restava a esse menino? Observação especial dos fundamentos do ECA Na historia do Brasil à…

Cidade e as Serras é um romance de Eça de Queirós, pertencente à última fase do escritor, onde se afasta do realismo e abandona a crítica pesada que fazia à sociedadeportuguesa da época. O próprio título já indica sobre o enredo. Nesse livro, Queirós faz uma comparação entre a vida módica e agitada de Paris e a vida tranquila e pacata na cidade serrana de Tormes. ENREDO O romance A Cidade e as Serras, publicado em 1901, é desenvolvimento do conto "Civilização", de Eça de Queirós. Uma…

TUTELAR Participação Comunitária para Proteção Integral “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.” (ECA, art. 131) O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e à…

sua resposta. (0,5 ponto) Aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista que, conforme dispõe o artigo 104 parágrafo único da lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. O código penal também defende essa teoria, pois no artigo 4º “considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo ainda que outro seja o momento do resultado.”. Portanto, o crime fora praticado por Mário aos 17 anos, mesmo que agora ele possua 18 anos, o ECA é a legislação…

 art.103 do ECA: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. É portanto, a ação violadora das normas que definem os crimes quando praticados por criança ou adolescente.  Princípio da Legalidade: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ato Infracional: típico, antijurídico e culpável. Obs: Adota-se um princípio de tipicidade remetida (ao direito penal comum); Não pode o adolescente ser

Prof. Ms Marcos Vinicius Monteiro de Oliveira Direito da Criança e do Adolescente – abraça a visão antropocêntrica colocando o homem no centro de tudo. 1- A teoria da proteção integral comparada com a da situação irregular. - A lei 8.069/90(ECA), revolucionou o Direito Infanto-Juvenil, inovando e adotando a doutrina da proteção integral. - Essa nova visão é baseada nos direitos próprios e especiais das crianças e adolescentes, que, na condição peculiar de pessoas em…