A Quem Compete Definir As Zonas Urbana E Rural Qual O Ve

do Brasil em incluir alunos na rede de ensino altera negativamente os resultados do desempenho dos estudantes. Em 2003, 65% dos jovens de 15 anos estavam na escola. Em 2012, a taxa passou para 78%. Parte desses novos estudantes é de comunidades rurais ou de grupos sociais vulneráveis, o que muda consideravelmente o grupo de alunos que fizeram o exame em 2003 e em 2012, aponta o relatório. Além disso, o país ainda sofre com um grave problema de defasagem idade-série, isto é, muitos…

da Constituição Brasileira, a atuação do Estado na normatização e regulamentação dos direitos à propriedade e à desapropriação. Por fim, quanto ao corte temático, o trabalho concentrar-se-á na função social da propriedade imóvel rural, a despeito de o princípio incidir também em face de outros tipos de propriedade. Objetiva-se com o presente trabalho monográfico o aprimoramento intelectual, pois é tratado de uma tutela muito importante para a sociedade em geral, que é…

Entre as grandes regiões que se formavam (Litoral e Sertão) começa o Agreste a se estruturar com base na agricultura de alimento, em pequenas propriedades. Constantemente o Agreste era atravessado pelo gado em seus percursos em direção a zona açucareira, que provocou o surgimento de pousos para descanso e abastecimento, deles surgiram os curais que logo se transformaram em feiras de gado, chegando a originar cidades. O Brejo, embora também tenha sido, de início, ocupado por cultura

Carmem Cenira Gomes Muniz (01048971) Erlaine Bernardo (01043058) Professora: Conceição Oliveira Recife, 2011 INTRODUÇÃO O Município de Lagoa do Carro Localiza-se na Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco, sendo área de transição da com a Zona do Agreste, hoje apresenta uma população estimada de 14.599 habitantes, com 06 equipes de Saúde da Família, 02 Postos de Saúde e 01 Unidade Mista, em funcionamento. O município busca…

expressão desapropriação por interesse social, através de seus art. 17 alínea a e no art. 18 caput. Mas somente a partir do art. 24 que ira indicará desapropriação para fins de reforma agrária. Conforme dispõem o art. 17. “O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas”: a) “desapropriação por interesse social”.(....) Dessa forma é nítida a intenção do legislador em fazer uma melhor…

entendo que sem lei complementar não é possível veicular qualquer tributo novo criado pela Constituição.” Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: A lei complementar é fundamental para veicular a matéria tributária. Vê-se que a constituição federal reservou uma série de situações para ser tratada por este ato normativo do poder legislativo. Uma das alternativas abaixo o constituinte não reservou para a lei complementar. Assinale a alternativa correta.…

a ser o das demais ações de usucapião, ou seja, o especial da ação de usucapião traçado pelos arts. 941 a 945 do CPC. 2.3.1 - Usucapião rural ou especial É uma das modalidades de aquisição da propriedade imóvel. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia,…

DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ CAMPUS CAICÓ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO DE CURSO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN ADEILTON DANTAS DE MACÊDO CAICÓ 2012 ADEILTON DANTAS DE MACÊDO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN Monografia…

constitucional a cerca do que já fora discutido sobre questões ambientais nas Constituições passadas e também o que fora publicado posteriormente na Carta Magna de 1988; determinar e acentuar o papel da função social e ambiental da propriedade e por fim definir a natureza jurídica das APP elucidando a estimável relevância de preservá-las. A metodologia utilizada foi por meio de pesquisa bibliográfica, a qual utilizou a legislação, doutrinas, teses de monografia e artigos referentes…

ITCMD O ITCMD é um Imposto Estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança (em virtude da morte do antigo proprietário) ou como doação. IMPOSTO TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) é um tributo,…