A Quem Assiste Razão No Caso Dê Os Fundamentos Juridicos Cabiveis Fundamentos Normativos Jurisprudenciais E Doutrinarios

começando sua vida profissional já dá mostras de que será uma grande jurista. AGRADECIMENTOS À UNIVERSIDADE DE Pelo reconhecimento ao trabalho BUENOS AIRES desenvolvido na busca de conhecimentos jurídicos AO ORIENTADOR: Dr. Atílio Aníbal Alterini Pela confiança e apoio À PROFESSORA: Dra. Teodora Zamudio Pela dedicação e amizade AOS MEUS FILHOS: Diego Courtes Lutzky e Tiago Courtes Lutzky Pelo incentivo e amor A…

objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e…

responsabilidade civil. NOTA SOBRE O AUTOR SÍLVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro. Atualmente é consultor e assessor de es­ critórios de advocacia. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo. É professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SUBSECRETARIA CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO INFORMATIVO JURÍDICO CEDOC nº 31/07 4ª feira 04 de abril de 2007 EDIÇÃO ESPECIAL - NOVA LEI DE TOXICOS SUMÁRIO 1. Usuário de drogas: transação, descumprimento, reincidência e sentença condenatória Por Luiz Flávio Gomes .......................................................

às informações e às condutas administrativas de seus representantes com o objetivo de fiscalizá-las e realizar o respectivo controle, que pode ser exercido através da provocação dos órgãos públicos competentes e da utilização de instrumentos jurídicos criados com essa finalidade. Apesar da possibilidade de participação do povo no controle e fiscalização da Administração Pública, esta se caracteriza por ser uma atribuição essencialmente estatal, constituindo verdadeiro poder-dever…

força motivadora para as nossas ações vindouras. Na expectativa de que atravessaremos juntos esta etapa importante em nossas vidas, coube-me a missão de realizar, através da disciplina Direito do Trabalho II, a troca de experiências para que o saber jurídico possa aflorar e permitir formarmos excelentes profissionais para nossa sociedade. Para a realização deste mister estaremos, durante as aulas repassando vários informes. Entregamos no transcorrer do semestre, exercícios, para que…

Coletânea Prof. Francisco de A. M. Tavares Professores Colaboradores: Prof. Guilherme Sandoval Profa. Maria Alves Brito APRESENTAÇÃO Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas…

prejuízo da indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no…

chegar na França. Antigamente quando o cidadao desejava um sapato, por exemplo, ele mandava customizar. Porém, se houvesse algum problema com o produto oferecido, o litígio que havia era entre duas pessoas e, portanto, todo o arcabolso processual e juridico era elaborado de forma a atender um procedimento que envolvia no polo ativo e passivo uma pessoa. Era o contencioso individualizado. A produção em massa gera que aquele sapato feito pelo artesão e que tinha um defeito, quando…

a toda minha família, principalmente a Mariana, minha esposa, pela compreensão da importância deste momento e pela disponibilidade para leitura e debate de todas as minhas obras e aos meus filhos, estes às vezes um pouco menos compreensivos em razão da tenra idade, Diego, Leo, Taís e Caio pela inspiração. "Imposto justo é o que se consegue cobrar" Mário Henrique Simonsen "O imposto bom não é o ‘imposto velho’ nem o ‘imposto clássico’. Imposto bom é o imposto insonegável e de…