A Que Se Entende Por Recusa De Recebimento Do Crédito Tr

Mario Garnero. "(...) De repente, Garnero, que sonhava em ver a luz no fundo do timel. estava enredado nurn cipoal de coisas erradas. Os japoneses pareciam surpreendemente confiantes, nas conversas. Os bancos, mais renitentes do que nunca em conceder creditos ou descontos de duplicatas (neg6cios acertados eram desfeitos, horas depois, por efeito de misteriosas conversa~oes telefOnicas). Os japoneses, corn voca~ao para 0 'harakiri'. botavam lenha na fogueira do quanto pior, melhor.…

meridlanamente claro que se não pode reconhecer a criminalidade de um fato que carece de uma das condições sine quibus da sua qualificação legal como crime. O axioma não precisa ser trazido para o texto da lei. O Sr. AxcAntara machado, entretanto, entende que podem apresentar-se outros casos em que o consenti­ mento do ofendido seja excludente do crime. Quais são eles? Por isso mesmo que se trata de uma exceção ao caráter publicistico do direito penal, só se pode falar, do ponto de vista…

qualquer, que ofereça igualdade, salva a dignidade nacional e, mesmo, pode resguardar alguns interesses 29 1858 de súditos brasileiros que, de outra sorte, não encontrariam a mesma facilidade em obter justiça. Adotada a idéia da convenção, entende a seção que, bem longe de dever o governo evitar o renascimento de esperanças que façam comparecer os reclamantes brasileiros, como parece inculcar o parecer supra transcrito, pelo contrário, deve acoroçoá-los, porque quando essas…

indiretamente, o homem e ficando assim caracterizada a poluição ambiental. Os programas voltados para o controle da poluição ambiental devem, de preferência, atacar o problema da poluição na sua 1a fase, isto é, controlar as fontes poluidoras. Entende-se por fonte poluidora qualquer equipamento, processo ou atividade capaz de gerar e emitir poluentes. O poluente é qualquer forma de matéria ou de energia que venha de maneira prejudicial, direta ou indiretamente, alterar as características do

Excelência de que, Submeto à apreciação de Vossa Excelência, Encaminho a Vossa Senhoria.” Evitem-se, também, as expressões redundantes: Venho por meio deste, Pelo presente informamos, Venho pela presente, Valemonos do presente para, Acusamos o recebimento do ofício... d) Reiteramos os protestos de estima e consideração... – Falta coerência nesse chavão, pois não se pode fazer votos, isto é, desejos de estimar alguém, visto que a estima e a consideração se adquirem pela convivência.…

de qualidade aplicados na União Europeia: o sistema de controlo e o sistema de verificação pelos “pares”. Por sistema de controlo, entende-se uma situação em que o organismo profissional ou regulamentar dispõe de pessoal que faz a gestão do sistema de controlo de qualidade e efectua verificações no âmbito desse controlo. Por sistema de verificação pelos “pares”, entende-se uma situação em que certos membros “activos”, os “pares”, efectuam missões de verificação” (CE, 2000:parg. 2). A…

também usual em Administração, que significa silenciar sobre um assunto, mantê-lo em sigilo ou fingir ignorá-lo. Keep under wraps (Ingl). Abalo de crédito Prejuízo material ou perda de crédito sofrido por uma pessoa em sua credibilidade negocial e/ou capacidade de atendimento de suas obrigações, devido a imputação sofrida. Ver: crédito, credibilidade, prejuízo, material, negócio, capacidade, atendimento e obrigação. Credit shock (Ingl). Abandono de cargo. Ausência ao…

INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRASE. (D) A.P, 25.05.2009. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN - JUIZ SUBSTITUTO". NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : 200703226090 AUTOS NR. : 135 ACAO MONITORIA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BRASILIA(CREDIBR OSMAR LUIS CAPPELLESSO JURANDIR PELICIOLI IEDA ALVES DE CASTRO ORNELAS ADV REQTE : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : "...PELO EXPOSTO, DIANTE DA CAPACIDADE DAS PARTES, HOMOLOGO POR…

reconhecimento da propriedade do emprego – como advertem Paul Durand e André Vitu – está na linha de uma evolução que tende a criar novos direitos de propriedade fundados sobre o trabalho, para uma 9 transformação em direitos reais de velhos direitos de crédito. Em sentido contrário da tendência humanista, citada pelos juristas e visionários franceses, de criar novos direitos de propriedade fundados sobre o trabalho, está o caso brasileiro da troca feita pelo legislador, na…

que o resultado descrito no tipo é a própria vantagem indevida, e não o ato de ofício, o crime é formal nas condutas de solicitar e aceitar promessa, mas se trata de crime material na conduta de receber. Isso porque a consuma­ ção ocorrerá com o recebimento da vantagem. • QUADROS, TABELAS COM PARATIVAS, ESQUEMAS E DESEN HOS Com esta técnica, o leitor si ntetiza e m e m o riza mais facilmente os p rincipais assu ntos tratad os no livro. Art. 259. oifundir doença ou praga que possa…