Filosofia Juridica

constitucionais. Austin não explica o direito constitucional, só o direito penal. O direito para o Austin se aplica apenas ao súdito. No direito moderno existem normas para os próprios governantes, Par o Austin a origem do direito é o soberano, o Estado. No direito moderno existem também os costumes, as regras que tem origem ao costumes, nem todas as regras tem origem do Estado. Não explica como as regras continuam a existir, depois que um soberano morre, ele não explica a mudança do direito. A teoria de Austin não serva para explica o direito moderno. Muito mais adequado para Hart era a teoria de Kelsen que vê o direito positivo, eleva de uma forma estrutural como um ordenamento distinto da sociedade e do mundo natural. Kelsen, porem também comete um erro na explicação do ordenamento, o erro é que ele também simplifica o direito positivo reduzindo todas as regras ao único tipo de enunciado. Kelsen comete o mesmo equivoco de Austin, ele só troca o comando coercitivo do soberano por noma valida com base em uma outra norma hipotética. Hart diz que é preciso olhar a sociedade para entender o direito positivo, em sociedades simples é possível que existam apenas regras primarias mas em sociedades complexas como as sociedades modernas as regras primarias sofrem três defeitos. Três defeitos das regras primarias: 1 – A estática jurídica, a sociedade muda e a regra pode não acompanhar a mudança, portanto não existe dinâmica. 2 – A ineficácia, em sociedades…

recorrer da ação. *Jurisprudência - Nome dado ao conjunto de decisões estipuladas pelos tribunais não contidas na constituição. *Sanção - É a pena que se impõe ao infrator da norma jurídica pela descumprimento do dever nela contido. Consiste em uma garantia do cumprimento da norma. *Sanção Difusa - Não sabe das consequências e nem se vai haver consequências (não é o Estado que aplica). *Sanção Prefixada - Sanções previamente estabelecidas. O direito determina que você conheça as…

Frequência Ou Só exame Normas Gerais, normas excecionais e normas especiais Diferenças: Normas Excecionais e normas especiais desviam-se das normas gerais - As excecionais afastam-se e opõem-se as normas gerais - As especiais afastam-se mas sem se oporem as nomas gerais - Verificar se o negócio é valido e reúne os requisitos são perfeitos -se tiver defeitos torna-se um negócio invalido (CC artigo nº268 e seguintes) Num negócio existem 2 tipos de obrigações: Compra e venda…

Resumo: CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL – ALESSANDRO BARATTA INTRODUÇÃO – SOCIOLOGIA JURÍDICA E SOCIOLOGIA JURÍDICO-PENAL 1. Objeto da Sociologia Jurídica A partir da distinção entre comunidade – organização compreensiva da vida humana em comum – e direito, a sociologia jurídica aborda a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e ao mesmo tempo a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Dessa forma, compreende-se que a…

elaboração de laudos periciais, dentre outros. Para tal, conta a história da perícia contábil e seu desenvolvimento, como se deu as suas transformações e como isso tem influenciado as normas e procedimentos usados na atualidade. Mostra conceitos e idéias para que se possa perceber como a perícia contábil permeia nossos estudos e como se dá o processo de integralização desse método em nosso mercado profissional. Palavra-chave: Perícia Contábil. SUMÁRIO 1…

AFONSO DA SILVA - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO – 2010 Titulo 1 – do direito constitucional e da constituição Capítulo 1 – do direito constitucional – natureza e conceito; objeto e conteúdo científico 1- Natureza e conceito Direto fenômeno histórico cultural, realidade ordenada. Possui divisões: são ramos do direito. Estrutura-se em três classes (público, privado e social). Direto constitucional é ramo do direito público fundamental. Refere-se diretamente a organização…

teóricas 2013/2014 Direito Internacional Privado Aulas Teóricas Dr. Moura Ramos 11 Setembro 2013 1 Esta disciplina a presenta problemas para os quais ainda não fomos treinados para estudar. Situações jurídicas em contacto com mais do que uma ordem jurídica, questões cada vez mais frequentes na vida privada e económica. Colocam-se problemas de competência: exemplo: comprar um imóvel no estrangeiro, pode-se recorrer à mesma autoridade portuguesa (notário)? Há problemas que…

............................................................. 3. As crises prolongadas ..................................................................................................... Pós-­escrito 1: O gueto de Gaza ...................................................................................... Pós-­escrito 2: Os refugiados da fome da Coreia do Norte............................................. 4. As crianças de Crateús…

■MTRODUQAO AO DIREITO LIÇÕES DE PR O PÈD EUTICA JURÍDICA ANTONIO BENTO BETIOLI •• •• — — - " mm mi @ Antonío Bento Beíioíi 1939 * EQUfPE DE REALIZAÇÃO • Coordenação: Thereza Elisa Chemello Projeto Editorial: Qaríos Linardi Produção Gráfica: Ronaldo Erhardt Ludwig Composição:Hirctom da Silva Brandão Nárrima Mendes S. Leat Sandra Ely• V.• Salimeno Pasf-Up: Nirley Elias DanieJ C. de Abreu Revisão: Fernando de Benedito Gião/Vera Lúcia F. Pereira Gião Projeto de Capa: c.J.L…

Azevedo, Manaus BAHIA/SERGIPE 23- Brotas (71) 381-5854 / 381-5895 Fax: (71) 381-0959 - Salvador BAURU/SÃO PAULO Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 - Centro Fone: (14) 3234-5643- Fax: (14) 3234-7401 Rua Agripino Dórea, Fone: Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670- Jacarecanga Fone: (85) 238-2323 Fax: (85) 238-1331 - Fortaleza DISTRIT O FEDERAL SIG QD 3 BI. B - Loja 97- Setor Industrial Gráfico Fone: (61) 344-2920 / 344-2951 Fax: j61) 344-1709- Brasília GOIAS/TOCANTINS Av.…