A Proteção Dos Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador Um Caso E Projeto

Capítulo I Introdução a Teoria Geral dos Contratos Sumário: 1. O Direito Civil Constitucional; 1.1. O Direito Civil na Feição Liberal; 1.2. A Humanização do Direito Civil; 1.3. A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas; 1.4. Perspectivas para o Direito Civil; 2. O Contrato e a Constituição Federal; 2.1. A Materialização dos Contratos; 2.2. A liberdade Contratual hoje: duas vertentes.; 2.2.1. A liberdade Contratual como binômio autodeterminação/Justiça Contratual; 2.2.2.…

JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de especialista em Preparação para a Magistratura na Universidade do Extremo Sul Catarinense. ACADÊMICO: RALPH KNOCHENHAUER CARVALHO Criciúma (SC), março de 2007. 1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC PÓS - GRADUAÇÃO PREPARAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O caso HIV-AIDS…

CONCEITO DE DIREITO ü Vulgarmente costuma-se dizer que o direito não passa de um “sentimento”, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens (MAX & EDIS, 2004, p. 32). De certo modo todos já sabem o que é o direito. ü Se você compra algo com defeito, porque você volta até a loja para pedir a sua troca? Conceito: “Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana com força coativa” (A. CORREIA, 5ª ED., apud MAX & ÉDIS, 2004, p.32) 2.2 Origem e finalidade É…

INTRAFAMILIAR Rita Elisa Fleming de Almeida Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogada. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O trabalho enfoca a problemática existente em torno do abuso sexual intrafamiliar. Realidade difícil de ser enfrentada pela família, pelos operadores do direito e por toda a sociedade de uma maneira geral. Para tal,…

SECRETARIA DO ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO 3 HABILIDADES BÁSICAS Material organizado por Ana Karina de Araújo Galvão 4 1 - SEGURANÇA DO TRABALHO Conceito Legal Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Obrigatoriedade • • • Lei 6514 de 22/12/77 altera o Capítulo V do Título II da CLT ,…

relacionadas aos direitos humanos desde o ano de 1969. O primeiro texto estudado é referente à convenção americana de direitos humanos que foi aprovada em 22 de novembro de 1969 na Conferência de São José da Costa Rica. A maior parte dessa Convenção reproduz declarações de direitos que constam no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, e os órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições aproximam-se do modelo de Convenção Europeia de Direitos…

que todos os usuários, independentemente da localização, sejam capazes de obter todos os complementos de serviços a partir da rede, também fornecerá profunda compreensão do sistema operacional e capacidades de diagnósticos para permitir que os administradores gastem mais tempo agregando valor corporativo. O Windows Server 2008 foi construído com base no Windows Server 2003 e nas melhorias fornecidas no Service Pack 1 e Windows Server 2003 R2. Entretanto, o Windows Server 2008 é muito…

Direito da Criança e Adolescente. Pater Famílias (Idade Antiga) Antigamente, as crianças, mulheres, adolescentes eram tratados como escravos, porque não existiam as leis que os protegiam. Os filhos não eram tratados iguais! Idade Média As crianças que nasciam fruto de relações providas, ou mães pobres eram depositadas em um local, uma espécie de caixa fixada no muro do serviço de Proteção à criança onde os mesmos eram recolhidos para dentro e rotuladas como “filho de ninguém”.…

UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia CONSULTING - CONSULTORIA EMPRESARIAL Unidade Epitácio Pessoa (João Pessoa) 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia CONSULTING - CONSULTORIA EMPRESARIAL Renato Vasconcelos de Andrade Pacheco RA: 1320863 Samuel José Rudy RA: 1321963 Thiago Rogério Campos de Oliveira RA: 1319230 Curso de Gestão da Tecnologia da Informação 2º Semestre …

AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Pós-Graduação em Direito Ambiental, Turma IV - UNIFOR Profa.: Lucíola Maria de Aquino Cabral Dmitri Montenegro Ribeiro Fortaleza, Janeiro de 2014. INTRODUÇÃO A responsabilidade por danos ambientais é analisada sob três esferas: cível, criminal e administrativa. Todos esses prismas alcançam pessoas físicas ou jurídicas, podendo inclusive, em alguns casos, atingir o próprio ente público, em razão de…