A Proteção Dos Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador Um Caso E Projeto

Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. VICENTE GONÇALVES DE ARAÚJO JUNIOR. UBERLÂNDIA 2012 “CRIMES AMBIENTAIS: Fauna e Flora na Amazônia” Simone Regina Da Silva França RESUMO: O presente estudo tem por finalidade analisar a Lei de crimes Ambientais 9.605/98 em face de algumas imperfeições em sua aplicação. Crimes contra a flora no caso concreto como os ocorridos no Amazônia vale a pena destacar que a não aplicação da Lei em questão em casos concretos pode ferir um…

Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do oeste de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do oeste de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos…

investimento que evitem o avanço de projetos de elevado risco. No entanto, a maioria dos covenants é definida e mensurado o seu cumprimento, através de variáveis contabilísticas elaboradas partindo dessas grandezas, podendo, desta forma, existir certo grau de discricionariedade da parte da gestão na tomada de certas opções, ou mesmo, ao recurso à prática de “earnings management”. Silva e Zagol (2012) esclarecem que o covenant é uma convenção, um antecedente de direito constitucional…

regulamentadoras (NR 01 – 33). R- A importância da administração para o profissional de segurança do trabalho se dar através da implantação do planejamento, organização, direção e controle do risco a fim de alcançar a sua eliminação ou redução. Dando proteção aos recursos humanos, materiais e financeiros de uma empresa. Medidas administrativas: a) Manter cadastro atualizado de todos os espaços confinados, inclusive dos desativados, e respectivos riscos; b) Definir medidas para…

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho Autor: Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração.…

Projeto Ambientes 100% Livres de Tabaco 2013 JUSTIFICATIVA “A saúde das pessoas que não fumam também é afetada pela fumaça do tabaco. Esse é um fato ainda pouco conhecido, porém não menos grave”. (Mirta Roses Periago – Diretora da OPAS/OMS ) A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é um tratado global de saúde pública cujo objetivo é reduzir o impacto do adoecimento e morte causados pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco. A CQCT considera o tabagismo como…

similares. O direito ao se deparar com a existência desses empreendimentos comuns entre os indivíduos, que produzem várias consequências relevantes em sociedade, decidiu reconhecer essas associações como pessoas e estabelecer regras para a sua constituição, desenvolvimento e extinção. Assim, surgiu a pessoa jurídica como aquela entidade decorrente de manifestações comuns de vontade, em regra, entre mais de um indivíduo, capaz de, assim como as pessoas naturais, contrair obrigações,…

Conclusão 8. Referência INTRODUÇÃO É fundamental que o novo empreendedor acompanhe a evolução tecnológica na gestão de seu negocio. Para o desenvolvimento de uma rotina criativa focada na busca pelo crescimento com demanda apropriada que proporcione solidez mercado tão competitivo. Esse trabalho tem a finalidade de destacar as formas legais do direito trabalhista e suas implicações, o bom andamento da relação empregador e empregado,…

neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a dignidade da pessoa humana. Garantir esses direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo MARCO CIVIL NA INTERNET, que além de diminuir o custo social, reconhece a escala mundial da rede, o exercício da cidadania em meios digitais, os direitos humanos, a…