A Proteção Dos Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador Um Caso E Projeto

Lisboa, Mestrando em Economia Empresarial UCAM-RJ Alexandre Rodrigues de Andrade MBA em Logística FGV-RJ, MBA em Gestão de Projetos UFF-RJ Escândalos corporativos têm se tornado comuns ao redor do mundo, principalmente após os episódios envolvendo grandes empresas americanas, problemas envolvendo a governança das empresas não é um privilégio somente de companhias americanas, casos isolados também aconteceram na Europa e até mesmo no Brasil. Nesse contexto, surge a Governança Corporativa…

Equipamentos de Segurança contra incêndio Sao Paulo 2013 Faculdades Metropolitanas Unidas Leticia Alves Marcela Lemonche Mercado de Equipamentos de Segurança contra incêndio Projeto de Pesquisa Integrador apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Segurança Contra Incêndio à Banca Examinadora da Faculdades Metropolitanas Unidas. Conceição Castro São Paulo 2013 Mercado de Equipamentos de Segurança Contra Incêndio

(art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a promover seus direitos fundamentais e também por meio do cumprimento espontâneo de obrigações…

apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Pedro Telmo Vasconcelos e orientação metodológica da Professora Simone da Cunha Gomes. Fortaleza - Ceará 2005 RENATO MONTESUMA LIMA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS NOS DELITOS ECOLÓGICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da…

Introdução Ao estudar a improbidade administrativa é preciso considerar a sua importância no cenário do direito nacional, especialmente ao se analisar a presente situação em que tantos escândalos e tantas reclamações concernentes à administração pública tem vindo a tona. Esse assunto é regulado hoje pela Lei 8.429, que foi promulgada em de 2 de Junho de 1992 e se originou do Projeto de Lei nº 1.446/91, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Primeiramente é necessário…

PROGRAMA APRENDIZAGEM PROJETO QUE POSSIBILITA AO JOVEM INGRESSAR NO MUNDO DO TRABALHO E CONQUISTAR SEU ESPAÇO COMO PROFISSIONAL DE TALENTO. VISA ATENDER A LEI 10.097/00 PROMOVER A INSERÇÃO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO OFERECER MÃO DE OBRA QUALIFICADA AO MERCADO DE TRABALHO LEI 10.097/00 LEI APROVADA EM 2000 E REGULAMENTADA EM 2005. ESTA LEI DETERMINA QUE TODAS AS EMRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE CONTRATEM UM NÚMERO DE APRENDIZES EQUIVALENTE A NO MÍNIMO 5% E NO MÁXIMO 15% DO…

Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível Elmo José Duarte de Almeida Junior Procurador da Fazenda Nacional,pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Paulista de Direito (EPD) RESUMO: As crescentes discussões acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal, diante de uma lógica de que ao Estado compete atuar positivamente na busca do "bem-estar social",…

PROJETO DE LEI N.º DE 2003 (Do Sr. Deputado Ronaldo Vasconcellos) Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional O Congresso Nacional decreta: Art. 1º - É livre em todo o território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a Informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro

RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de manifestação e governo

C omissão Especial Inspirado no Estado Democrátic o de Direito, visando a promoção do bem-estar social, da igualdade, da participação popular, da segurança, da liberdade e na defesa intransigente desses valores; sob a égide da justiça e a s uprema proteção de Deus, promulgamos a Lei Orgânica do Município d e Coari 2 3 TÍTULO I ,--------------DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1 — O Município de Coari, pessoa jurídica, de direito público interno, integra a organização…