PROJETO A O AMBIENTES 100 LIVRES DO TABACO 1

Projeto
Ambientes 100% Livres de Tabaco

2013
JUSTIFICATIVA
“A saúde das pessoas que não fumam também é afetada pela fumaça do tabaco. Esse é um fato ainda pouco conhecido, porém não menos grave”.
(Mirta Roses Periago – Diretora da OPAS/OMS )
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é um tratado global de saúde pública cujo objetivo é reduzir o impacto do adoecimento e morte causados pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco. A CQCT considera o tabagismo como uma epidemia global e apresenta tanto o consumo como a exposição à fumaça do tabaco como questões de saúde pública, com consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas que exigem a adoção de medidas “a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco”. O artigo 8 da Convenção-Quadro trata da “Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco” e afirma que essa fumaça causa morte, doença e incapacidade. A CQCT recomenda a adoção e implantação de medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados de trabalho, meios de transporte públicos e lugares públicos fechados.
O tabagismo passivo é definido como a exposição involuntária de pessoas não fumantes às substâncias produzidas pela combustão do tabaco em ambientes fechados. O 1º Tratado Internacional de Saúde Pública, divulgado pelo Ministério da Saúde, considera o tabagismo passivo como a terceira causa de morte evitável nos países desenvolvidos, ficando atrás apenas do tabagismo ativo e do alcoolismo. Um estudo desenvolvido pelo INCA revelou que ao menos sete brasileiros morrem por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco. De acordo com a pesquisa, a PTA, poluição tabagística ambiental, causa doenças isquêmicas do coração, câncer de pulmão e doenças cérebro-vasculares. Dentre os afetados por doenças causadas pela PTA, 60,3% são mulheres.
Diante do exposto, considerando que o dever de proteger