A Propósito Dos Contratos Examine As Assertivas Abaixo E Indique A Alternativa Correta

em síntese, que firmou com a ré contrato de concessão de uso para exploração do comércio de açougue em suas dependências, acrescentando que, atrelado ao contrato de concessão, foi firmado também contrato de comodato de utilização do espaço no qual seriam desenvolvidas as atividades comerciais da agravada. Pondera que a agravada praticou atos contrários àqueles estabelecidos na avença celebrada, razão pela qual notificou-a acerca da rescisão do contrato, bem como para a desocupação…

................................................ 41 III.2.2. Dificuldades Diagnosticadas .................................................................................................................................. 43 III.2.3. Conceções Alternativas ......................................................................................................................................... 48 III.2.4. Simulações, Emulações e Animações Computacionais............................................

Cumulação de pedidos .......................................................................................... Cumulação própria: simples ou sucessiva............................................... 5.3 . 1 . 5.3.2. Cumulação imprópria: subsidiária ou alternativa ................................ . . . 5.3.3. Cumulação inicial e cumulação ulterior................................. ... .... . . . . . .. . .. 5.3.4. Requisitos para a cumulação...........................…

ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros Editores, São Paulo: 14.ª ed. (atualizada por Arnoldo Wald) 1992; 15.ª ed. 1994; 16.ª ed. 1995; 17.ª ed. 1996; 18.ª ed. 1997. Licitação e Contrato Administrativo - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1973; 2.ª ed. 1975; 3.ª ed. 1977;.4.ª ed. 1979; 5.ª ed. 1983; 6.ª ed. 1985; 7.ª ed. 1987; 8.ª ed. 1988; 9.ª ed. 1990; 10.ª ed. 1991; Malheiros Editores, São Paulo: 11.ª ed. (atualizada…

janeiro de 2010 Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas na(s) data(s) acima indicada(s), relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TCU quanto aos aspectos relevantes que envolvem o tema. Por esse motivo, a seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria…

(Emenda 1169) e da Reforma da Administração Federal, iniciada pelo Decreto-lei 200167. 11 8 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Ampliamos o capítulo da Administração Pública para estudarmos seus órgãos e agentes; reformulamos o dos contratos administrativos, diante da nova sistemática das licitações; demos especial tratamento ao dos servidores públicos, em face das inovações constitucionais sobre a matéria e reunimos num só capítulo os controles da Administração. De um…

tendo que "virar" várias noites na reta final! Uma novidade no projeto gráfico: para esta nova edição, depois de 13 anos e sempre recebendo pedidos dos leitores, convencemo-nos de colocar a resposta às questões ao final do capítulo, e não mais abaixo da pergunta. De fato, agora estamos certos da importância dessa mudança. Destacamos, também, a melhora gráfica dos quadros, sempre procurando facilitar a vida do nosso ilustre leitor, tornando a leitura mais agradável. Sei o que significa…

Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1 Índice Sintético UMA INTRODUÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL ...................................................................... 1 ÍNDICE SINTÉTICO…

de poderes. A compreensão da Constituição como técnica de proteção das liberdades é atributo do constitucionalismo moderno, que importa conhecer para que se possa discernir o próprio momento atual, a que muitos denominam neoconstitucionalismo. A assertiva de que a Constituição tem valor de norma – e de norma suprema do ordenamento jurídico –, se hoje passa por um truísmo, é, na realidade, um produto do pensamento constitucionalista, que culmina uma sucessão de registros de inteligência…

dito que o art. 161, que trata da interpretação, constava do Código Comercial de 1850, Conferência Inaugural 17 o qual estabelecia um preceito relativo à observância da boa-fé na interpretação dos contratos. Evidentemente, tratava-se de boa-fé objetiva, porque ninguém interpretará contrato pela boa-fé subjetiva de uma das partes. O dispositivo passou inteiramente sem o exame, sem a análise, sem o entendimento por parte da doutrina comercial. Posteriormente, encontrávamos na…