A Propriedade Da Coisa Vendida Salvo Disposição Em Contrário Se Transfere No Momento Do Contrato Por Isto Se Considera Contrato Real

1. Conceito de direito real De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças quantitativas ou de grau. Sem adentrar os meandros dessa discussão, partiremos da premissa aceita pela maior parte da doutrina, que se assenta na existência de dicotomia essencial entre direitos reais e direitos pessoais. Aceita a diferenciação,

Obrigações. Garantias especiais das Obrigações. Cumprimento das Obrigações. Não cumprimento das Obrigações. Causas de Extinção das Obrigações além do cumprimento. Contratos em especial. Direito das coisas. Noção e classificação. Direito de propriedade. Direitos reais limitados de gozo. Direito de superficie. Servidões Prediais. Direito real de Habitação Periódica. Direito da Família. Família a relações parafamiliares. Casamento. Parentesco. Afinidade. Adopção. Direito matrimonial.…

4 b DIREITOS REAIS Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................Dr. António Pedro Ferreira Aulas práticas:………………...................Dra. Cristina Alves Bibliografia : Lições de Direitos Reais - Dr. Luís Carvalho Fernandes Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") …

não existe um correspondente dever genérico de evitar a ocorrência de danos para outrem, o que tornaria a vida em sociedade insustentável e multiplicaria as ingerências na esfera jurídica alheia. o O dever específico de garante pode ser criado por contrato [vg alguém estar obrigado a vigiar um doente mental, evitando que se suicide]. o Ou pode ser imposto pela lei [arts. 491º-493º]. No direito alemão, a partir de disposições semelhantes, tem-se defendido a doutrina dos deveres de…

SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. DIREITO DAS COISAS 1. DIREITO DAS COISAS.....................................................................................................................................3 2. DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL...........................................................................................................4 3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE.......................

...... 18 7.3.1 O imóvel ......................................................................................................................................... 18 8. PROPRIEDADE E POSSE .......................................................................................................................18 8.1 Propriedade ......................................................................................................................................... 18 8.2 Domínio Pleno ............

própria lei, o contrato se confunde com as origens do direito. Na atualidade, este se fez presente de maneira intensa, como projeções das vontades e do consenso e quanto mais aumenta as civilizações e mais volumosos se tornam os negócios de circulação de riquezas, mais constante e decisivo se mostra o recurso ao contrato. Em todos os níveis de sociedade, nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos – “O mundo moderno é o mundo do…

que comportam a palavra obrigação? PÁG:15 Credor: Sujeito Ativo; Devedor: Sujeito Passivo e uma prestação. 4) Qual é a definição de obrigação segundo Carlos de Carvalho? PÁG:19 As obrigações consistem em dar ou entregar bens, em fazer alguma obra, coisa ou ato, e em abster-se de algum ato, estabelecendo um vínculo entre credor e o devedor. 5) Qual a justificativa dada pelo legislador pelo qual o código civil não definiu obrigação? PÁG.19 Não é função de o legislador ministrar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual,…

NOVO CAPÍTULO EXTRA - CONTRATOS A - CONTRATOS EM GERAL – CÓDIGO CIVIL (Arts. 421 a 480) 60 artigos. 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 - CONCEITO DE CONTRATO O contrato é uma das fontes da obrigação, embora haja polêmica, as outras fontes são: a Lei, o ato ilícito e os atos unilaterais de vontade. O Código Civil não conceitua contrato, deixando esta tarefa para a doutrina. Para Maria Helena Diniz contrato é o “acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem…