A Promulgação Da Constituição De 1988

Plano de Aula 1: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente…

assistência social deve ser entendida como um fenômeno social dotado de propriedades essenciais, nexos internos, determinações histórico-estruturais, relações de causa e efeito, vínculos orgânicos com outros fenômenos e processos. Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, diz-se que a assistência social no Brasil constitui uma política publica, um direito de cidadania e um componente da seguridade social. O presente trabalho tem por objetivo estudar a política de…

advento da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, consagrou-se a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, cabendo ao Estado à promoção da defesa do consumidor, na forma da lei. Assim, tornava-se necessária a elaboração de normas que acompanhassem a mudanças de uma sociedade de massas. Desse modo foi disposta na Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII. Por sua vez, o artigo 48 do ADCT da nova…

se integrar socialmente e diminuiu a pobreza em áreas antes habitadas por pessoa sem casa. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.[1] Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um…

pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de repensar como se deveria interpretar, integrar e aplicar as respectivas normas. O modelo normativo constitucional anterior trazia conotações, cuja influência não mais se amoldava aos interesses do constituinte de 1988. Assim, a norma adjetiva penal precisava ser repensada com base nos preceitos instituídos pela…

implantação das políticas neoliberais, tendo como marco a elaboração da Constituição Federal de 1988. A referida Constituição é destacada como o símbolo do restabelecimento da democracia no País. É através da Constituição de 1988 que os direitos passaram a ser determinados por lei e o conceito de Seguridade Social, fundamentada na saúde, previdência e assistência social, adquire força e visibilidade. A Constituição de 1988 impulsiona o surgimento da Lei Orgânica da Assistência…

adolescentes elencados no artigo 227 da Constituição Federal do1988, quais sejam: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, isto com o objetivo de ampliar o alcance destes direitos no cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil. O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e…

romano-germânica, organizam seu conjunto normativo, ou seja, sua Constituição. Os Estados da Europa Continental organizam seu ordenamento jurídico respeitando códigos, estruturados de maneira organizada e racional. O direito inglês, porém, não conta com uma Constituição codificada e ordenada; ao contrário, a Inglaterra possui documentos diversos que determinam o caráter da esfera pública, como o Bill of Rights, contido no direito da constituição e nas convenções constitucionais.…

em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano. O movimento perdurou por longas datas até a criação efetiva do Estado do Tocantins em 05 de outubro de 1988. Enfim, explicando melhor, o Tocantins é o mais novo dos estados brasileiros, com a promulgação da Constituição brasileira. Antes, as terras que hoje correspondem ao território do Tocantins faziam parte do estado de Goiás. Antes da colonização, o território do Tocantins era ocupado pelos…

Alternativas 1 - Constituição Federal de 1988; 2 - Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1943; 3 - Lei Eloy Chaves em 1923; 4 - Lei Getúlio Vargas de 1930. Sua resposta Sem resposta Questão 3 Nota: Não gerada As políticas sociais foram construídas a partir do inicio do século XX após organização, mobilização e reivindicação dos trabalhadores. As principais conquistas foram respectivamente: Alternativas 1 - Constituição Federal de 1988; Lei dos Pobres de 1988;…