A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

Getúlio Vargas Getúlio Vargas SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................. A REVOLUÇÃO DE 1930............................................................................ GOVERNO PROVISÓRIO (1930 A 1934).................................................. GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934 A 1937)...................................... O GOLPE DE ESTADO.....

Introdução O trabalho consiste em abordar como foi a chegada de Getúlio Vargas ao poder da República, como ele comandou o país durante seus vários governos e quais heranças políticas ele nos deixou. A Revolução de 1930 Getúlio Vargas chegou ao poder após a revolução de 1930. A revolução teve início em Minas Gerais e no Rio grande do Sul, em outubro de 1930. O movimento ganhou adeptos também nos estados do Nordeste, tornando insustentável a situação de Washington Luís. O presidente da…

1. INTRODUÇÃO Uma constituição é a lei suprema de um País, daí a denominação Carta Magna. Trata-se de um documento que contém o conjunto de regras de governo, estabelecendo o ordenamento jurídico de uma nação. O Brasil, ao longo de sua história, já teve sete constituições, sendo a mais recente a promulgada em 1988 e que está em vigor. Um breve olhar sobre todas as edições nacionais do documento ajuda a compreender melhor nossa própria história, já que cada uma traduz o contexto político e

para ele Constituição é fruto da “decisão política fundamental” tomada em certo momento. Para Schmitt há diferença entre Constituição e lei constitucional; é conteúdo próprio da Constituição aquilo que diz respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais. Outros assuntos, embora escritos na Constituição, tratam-se de lei constitucional (observe-se que essas ideias estão próximas as de Constituição material e formal). 3. Sentido

interesses privados e suas atividades no mercado. * Vigência do princípio da igualdade formal: a participação dos cidadãos nas decisões públicas passa a ser garantida através de representantes eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de representantes. * Supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais, ou seja, principio da igualdade: o poder…

outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é…

a acusação, perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns, e nos de responsabilidade perante o Senado. Parágrafo único - Decretada a procedência da acusação, ficará o Presidente suspenso de suas funções. Art. 54 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentarem contra: 1º) a existência política da União; 2º) a Constituição e a forma do Governo federal; 3º) o livre exercício dos Poderes políticos; 4º) o gozo, e exercício legal dos direitos políticos ou…

portuguesa ao Rio de Janeiro → Platão, Aristóteles, Políbio, Maquiavel, Bodin, Hobbes, Vico, Montesquieu e Hegel. Na definição de todos esses pensadores, o governo de D. João IV é uma monarquia. Todos eles convergem em um ponto: poder de um só (cujo principio não é a violência). Para Platão, Aristóteles, Políbio, Hobbes, Vico e Montesquieu, o governo de Napoleão (responsável pela fuga da corte), é classificado como uma tirania: o governante segue somente a sua própria vontade e usa…

sentido jurídico, porém, a constituição pode ser definida como a lei fundamental e suprema do Estado, produto do Poder Constituinte Originário, um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício do poder, a distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Um dos principais objetivos do constitucionalismo é, indubitavelmente, a proteção dos direitos fundamentais do ser humano. Isto

Deodoro da Fonseca Adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. 1934 Getúlio Vargas Na questão trabalhista, a Carta Magna proibia qualquer tipo de distinção salarial baseada em critérios de sexo, idade, nacionalidade ou estado civil. Ao mesmo tempo, ofereceu novas conquistas à classe trabalhadora com a criação do…