A Proibição Decretada Pelo Governo De Getúlio Vargas De A

Brasil de Thomas Skidmore, com seu Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964), hoje um clássico da história republicana, livrou a compreensão do passado recente das amarras da crônica. Contribuiu com uma visão complexa e sofisticada, que integra o estudo da tensão no interior das elites com os conflitos frente às classes populares, as políticas públicas e o sistema partidário. Numerosos pesquisadores foram influenciados por este livro, que acabou por indicar novos rumos no estudo de nossa…

forma de educar os trabalhadores, de reivindicar e de obter melhorias das condições de trabalho. Nos primórdios da evolução humana e social, a greve sempre foi considerada, na maior parte das vezes, como algo ilícito, que só visava prejudicar o governo, como se pode analisar na obra de SERGIO PINTO MARTINS9, acerca de como a greve era considerada em vários países: No direito romano e na Antiguidade a greve era considerada como delito em relação aos trabalhadores livres, não se…

4 LIBERDADA PROVISÓRIA 24 4 AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISÃO 41 4.1 COMPARECIMENTO PERIÓDICO EM JUÍZO 41 4.2.COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS 42 4.3 PROIBIÇÃO DE ACESSO OU DE FREQUENCIA EM DETERMINADOS LUGARES 43 4.4 PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM PESSOA DETERMINADA 44 4.5 PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DO PAÍS 45 4.6 RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA 46 4.7 SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA 47 CONCLUSÃO 49…

as mudanças com a República; o Asilo de Órfãs São Vicente de Paulo, até os anos de 1930 e 1940 no Estado de Santa Catarina a criação de um programa de colocação familiar como medida de proteção às crianças e adolescentes em situação de abandono decretada pelo Juiz de Menores. No segundo capítulo apresentamos como se deu a criação do Abrigo de Menores, instituição que recebeu crianças e adolescentes encaminhadas pelo Juiz de Menores. No terceiro capítulo apresentamos uma nova proposta de…

eles retornar pelo período imposto na sentença. A pena de galés era pena privativa de liberdade, e obrigava os condenados a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, devendo os presos permanecerem à disposição do Governo em trabalhos públicos da província em que tivesse sido cometido o delito. Não era aplicada às mulheres, menores de 21 anos e maiores de 6014. O Código do Império contemplava penas restritivas da liberdade e privativas de…

após a sua posse no Ministério da Educação e Saúde, elaborou um projeto de decreto que reintroduzia o Ensino Religioso nas escolas públicas. Em 1931, o presidente Getúlio Vargas, objetivando obter apoio da Igreja Católica e dividendos políticos, através da veiculação de “valores”, que constituíriam a base da justificação do seu Governo autoritário, ampliou a licença para as escolas públicas ministrarem o Ensino Religioso. Esse ato foi criticado pelos defensores do laicismo, que alegaram que ele

1576 No colégio da Bahia, formam-se licenciados. 1599 Elaboração do Plano de Estudos da Companhia de Jesus, que codificava a pedagogia dos jesuítas. "Ratio atque Institutio Studiorum" 1689 “Questão dos Moços Pardos", surgida com a proibição, por parte dos jesuítas, da matrícula e da frequência dos mestiços. Como as escolas eram públicas, para não perderem os subsídios que recebiam, são obrigados a readmiti-los. PERÍODO POMBALINO 1759 Expulsos pelo Marques de…

dos direitos humanos moldou a história humana. Muitas mortes e muitas lutas, desde tempos remotos, se deram nessa busca. Assim, parafraseando Tom Regan (REGAN, 2006, p. 45), a única razão para se ter um governo, para começo de conversa, é a proteção dos cidadãos na posse dos direitos que nenhum governo pode lhes dar – o que hoje em dia nós chamamos de nossos direitos humanos, ou direitos morais. Assim, a partir da análise do quanto preleciona Ton Regan, os direitos morais existem…

acadêmico e no âmbito governamental. A João Victor Issler, Luis Henrique Braido, Marcelo Fernandes, Marco Antonio Bonomo, Marcos Lisboa, Maria Cristina Terra, Pedro Cavalcanti Ferreira, Samuel Pessoa, Affonso Celso Pastore, Daniel Ferreira, Gyorgy Varga, Joaquim Levy, Rozane Bezerra e Sílvia Valadares, por seus ensinamentos e pelo enorme privilégio de tê-los tido como professores. Ao Prof. Clovis de Faro, pela confiança e crédito em mim depositados, não só na aprovação do apoio…

Trabalho .......................................................................... 016 CAPÍTULO I - MERCADOS e AUTORITARISMO - O Desempenho dos Mercados no Regime Militar....................................... 020 1.1 O Plano de Ação Econômica do Governo......................................... 021 1.2 Instrumentos Normativos da Reestruturação dos Mercados............. 024 1.1.2 Correção Monetária ..................................................................... 025 1.2.2 Sistema…