A Proclamação Da República Do Brasil Inaugurou Mecanismo

durante o processo eleitoral no Brasil. Os meios de comunicação atingiram um nível importante de influencia nas estruturas sociais e a análise dessa realidade se faz importante. A mídia vem sendo utilizada nas pesquisas em Comunicação e em Ciência Política no Brasil, especialmente nos estudos que inter-relacionam os dois campos. Com a utilização do rádio, TV e internet por parte de candidatos durante as campanhas eleitorais para escolha de um líder político, seja no Brasil ou outro país,…

poder estatal); assumir a forma escrita. Breves considerações sobre as Constituições Brasileiras 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de…

cultura e de uma tradição jurídica no Brasil se dá a partir da identificação de processo de construção e continuidades, bem como com as rupturas históricas. Exercício de Revisão 1 Como já se teve a oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma…

A formação do estado brasileiro O Estado no Brasil resultou de uma enorme operação de conquista e ocupação de parte do Novo Mundo, empreendimento no qual se associaram a Coroa portuguesa, através dos seus agentes, e a Igreja Católica, representada primeiramente pelos jesuítas. Politica e ideologicamente foi uma aliança entre o Absolutismo ibérico e a Contra-Reforma religiosa, preocupada com a posse do território recém descoberto e com a conversão dos nativos ao cristianismo.…

um determinadoproblema, aquela que o apreciou em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra. II – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país, quando duasCortes Constitucionais estão envolvidas, não se deve utilizar o mecanismo deponderação de princípios nem do diálogo, pois, aqui, deve prevalecer a soberaniaestatal e a imposição do poder. III – A tese do transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do DireitoConstitucional, que caminha, cada vez mais,

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 Por: Prof. José Renato Marques Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL A família da igreja católica representa uma união básica do preceito de cultura durante o Brasil colônia, que foi onde se começou a historia da educação no Brasil, e o aparecimento das primeiras inclusões entre estado e educação. Foi por meio dos jesuítas que chegaram em 1549 chefiados pelo padre Manuel da Nóbrega, que se principiou a educação no Brasil, foi nesse contexto que a sociedade latifundiária e escravista acabou por ser aristocrata no qual o

de Direito Público e Privado do curso de Administração de Empresas, que versa sobre o tema “Constituições Federais Brasileiras”, onde serão abordados os seguintes tópicos: conceito, importância, classificação das Constituições, as Constituições do Brasil e a Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................04 2.…

Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. Constituição Brasileira de 1891: A elaboração da iniciou-se em 1890, no governo de Deodoro da Fonseca. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Constituição Brasileira de 1934: Promulgada em 16 de julho…

A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA BREVE REFLEXÃO HISTÓRICA SUMÁRIO: Introdução. 1 - As Ordenações Filipinas. 2 - O Código Penal do Império de 1830. 3 - O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. 4 - A Gestação do Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional.…