A Procede A Alegação Do Recorrente

infração a seguir especificado. Conforme o Auto de Infração de Trânsito Série nº CRV34892, lavrado em 20 de janeiro de 2010, ocorreu autuação, cujo enquadramento foi pelo artigo 196 do Código de Trânsito Brasileiro. Foi imputado ao Recorrente à aplicação da penalidade de não indicar a mudança de direção, conforme preceitua a legislação. Artigo 196. Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início…

Nº TST-RR-89800-12.2006.5.17.0008, onde o recorrente pleiteia, nulidade. negativa de prestação jurisdicional, incorporação da gratificação semestral, diferenças salariais, justiça gratuita, sendo deferido pelo Tribunal apenas a justiça gratuita, sendo a diferença salarial indeferida, pois conforme relatores, não houve uma interpretação correta em alguns aspectos da Convenção Coletiva de Trabalho, com relação a remuneração e o salário. Devido o recorrente, questionar a questão de o…

acPROCESSO TRT N.º 0000312-16.2010.5.06.0007 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATORA : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTE : LINCON COUTO DE CARVALHO RECORRIDO : REFRESCOS GUARARAPES LTDA. ADVOGADOS : DIÓGENES GALVÃO E URBANO VITALINO DE MELO NETO PROCEDÊNCIA : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO – PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - INDEFERIMENTO. O…

Pede deferimento. São Paulo, XXXXX XXXXXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO – SINTHORESP Recorrida: Colenda Turma, O Recorrente intentou ação de cobrança sindical cumulada com ação de cumprimento contra a recorrida, visando obter o pagamento das contribuições sindicais e assistenciais

provisória do provimento. Diante do risco quanto à integridade do bem em questão, o requerente propôs cautelar de arresto em segunda instância. Procede a pretensão do recorrente? Fundamente. A pretensão do recorrente não é procedente, uma vez que não recai sobre bens imóveis. Caso, fosse voltado para bens imóveis, seria procedente a pretensão do recorrente, uma vez que, mediante o art. 814 §único CPC, é cabível a interposição do arresto, quando o julgado está pendente de recurso,…

à presente o comprovante de pagamento das custas processuais paras os devidos fins de direito. Nesses termos, Pede deferimento. Salvador, 12 de março de 2013 advogado OAB/BA advogado OAB/BA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: Recorrida: Processo nº: Origem: ___ Vara do Trabalho de Salvador-BA Egrégio Tribunal, Doutos Julgadores. DO MÉRITO RECURSAL Através da presente ação, o Reclamante requereu indenização por danos materiais e morais que sofreu…

sustenta nenhuma alegação que traga consigo a necessidade de dilapidação deste para o ingresso em juízo. Neste exato sentir anda a jurisprudência de nosso E. Tribunal de Justiça, do qual vazamos os seguintes excertos: EMBARGOS À EXECUÇÃO (IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESNECESSÁRIA NOVA CITAÇÃO DO DEVEDOR ANTES DE SER PROCEDIDA A PENHORA. PENHORA ON-LINE REALIZADA REGULARMENTE. Não há se falar em revogação da AJG concedida quando a…

prazo de 15 dias, sendo também juntada a guia do preparo. Por todos esses motivos, deve o recurso ser conhecido. III DAS RAZÕES PRA A REFORMA 1. DA INVIABILIDADE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA Alega o Recorrido que não possui culpa justificando que o atraso decorreu de falta de mão de obra. Todavia, tal alegação não procede posto que a obrigação de reparar o dano independe de culpa quando a atividade desenvolvida pelo causador do dano, por sua natureza implicar risco para os…

sobre as quais é pago o benefício da complementação, tem natureza indenizatória e não remuneratória. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de sentença da MM. 7ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrentes BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL e recorrido SAUL FERREIRA GOULART. Recorrem os reclamados, inconformados com a sentença proferida pela MM. 7ª JCJ de Porto Alegre. A segunda…

Janeiro,. RECORRENTE .: RECORRIDO .: PROCESSO Nº EGRÉGIA TURMA Os argumentos aduzidos pela reclamante, ora Recorrente, não merecem acolhimento por este E.Turma, uma vez que contrariam o espírito da Lei e ofendem o significado da expressão JUSTIÇA o que se demonstrará a seguir: RAZÕES DO RECORRIDO PRELIMINARMENTE  DA INÉPCIA DO PEDIDO DE FORMA GENÉRICA A RECORRIDA, reforça sua tese, onde a recorrente, através de seu…