A Polemica Questao Do Aborto

FACULDADE MILTON CAMPOS CURSO DE PÓS GRADUAÇAO EM MEDICINA LEGAL BIODIREITO E MEDICINA LEGAL PROFESSOR SÉRGIO ABDALLA SEMIÃO O ABORTO DE ANENCÉFALOS E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUDIMILA PALHARES I - Considerações Iniciais Sobre A Anencefalia A anencefalia é uma má formação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana,…

adolescentes envolvidos, pois envolvem crises e conflitos. O que acontece é que esses jovens não estão preparados emocionalmente e nem mesmo financeiramente para assumir tamanha responsabilidade, fazendo com que muitos adolescentes saiam de casa, cometam abortos, deixem os estudos ou abandonem as crianças sem saber o que fazer ou fugindo da própria realidade. O início da atividade sexual está relacionado ao contexto familiar, adolescentes que iniciam a vida sexual precocemente e…

A Redução da Maioridade A redução da maioridade no Brasil é uma questão polêmica, que envolvem os políticos, a Igreja e, sobretudo a população, onde a maioria dos brasileiros é a favor da redução da maioridade. É importante ressaltar que a mudança na Lei, iria melhorar a segurança dos brasileiros. Porém, essa mudança não iria acabar com a criminalidade, com os roubos, com as mortes causadas pelos menores infratores, e não iria melhorar por completo a segurança pública, mas…

contraceptivos e à tendência para seguir tradições familiares e religiosas. A taxa de natalidade pode ser representada pela equação matemática onde n é o número de crianças nascidas no ano e p é a média populacional do período em questão. CONTROLE DE NATALIDADE E ABORTO Devemos reconhecer que a Terra dispõe de recursos limitados em todos os campos. E estes recursos estão em constante diminuição. A cada ano, 15 milhões de acres de terra fértil são conquistados pelo deserto na…

Vida ou morte: aborto e eutanásia Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Falar sobre aborto e eutanásia é um verdadeiro paradoxo, pois é enfrentar o tema da vida e da morte. Quando há interesses contrapostos, a discussão é sempre polarizada e é difícil encontrar uma resposta que componha satisfatoriamente qualquer questão, principalmente quando se depara, de um lado, com fanatismo religioso que apregoa uma repressão rígida…

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. Aborto provocado por terceiro Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

Considerações finais 5. Referências 6. Anexos/Apêndices (se houver) Resumo Aborto não é nada mais que a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião que pode acontecer de forma espontânea ou provocada e dependendo do período que aconteça pode gerar graves conseqüências para a grávida. Há países,que por diversos fatores sócios e econômicos a pratica do aborto é legalizada,sendo assim quem o praticar não será condenado pelo Estado e nem pela…

ser considerado crime o aborto de feto com anencefalia. A entidade defende que, além de ser potencialmente perigoso para a gestante, carregar um feto anômalo que não sobreviverá ofende a dignidade humana da mulher. Apesar de a gravidez poder ser levada adiante normalmente (pois a saúde da mãe não corre risco maior do que em uma gravidez de um bebê saudável), muitas vezes as mães são aconselhadas a interromper a gravidez. No Brasil a interrupção é crime, pois o aborto só é permitido…

Um dos temas mais controversos do mundo contemporâneo, a legalização do aborto está presente nas discussões filosóficas, religiosas, biológicas, éticas e sociais. O direito da mulher a interromper uma gestação de um futuro ser humano deve ser ou não reconhecido e permitido? Uma série de argumentos favoráveis ou não a essa causa são dispostos todos os dias sobre uma mesa repleta de opiniões difusas e pessoais. Nosso caminho aqui será tentar encontrar uma possível solução para essa…