A Pesquisa De área De Comércio Visa A Escolher Uma Resp

da propriedade. Busquei transferir para a nossa realidade alguns instrumentos aprendidos no exterior - como o "land readjustment", através do qual, no Japão, é possível reorganizar os títulos de propriedade pública e privada de uma área, transformando parte dela em área de infra-estrutura ou equipamento público, ou valor imobiliário equivalente. Logo percebi, porém, que as irregularidades, as ilegalidades (aliadas à eterna falta de recursos) que grassam em nosso país, impediriam…

colisão do Princípio da Proteção (enquanto reflexo da diretiva da hipossuficiência) com o Princípio da Solidariedade, deve-se dar primazia a esse, visto que o telos do sistema previdenciário encontra-se acima de interesses individuais, uma vez que visa contemplar e beneficiar todos os segurados do regime. 4. Tampouco é devida a restituição dos valores vertidos ao sistema, uma vez que esses reverterão em prol da coletividade - aplicação da mesma ratio que sedimenta a vedação da majoração…

DE CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS YARA GOES MONTEIRO ALEXANDRE PEREIRA DOS PCN – LÍNGUA PORTUGUESA À SALA DE AULA: TRAJETÓRIA DISCURSIVA Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Letras da Faculdade de Ciências e Letras de Assis (UNESP), Área de Conhecimento: Filologia e Lingüística Portuguesa, para obtenção do Título de Doutor em Letras. Orientador: Dr. RONY FARTO PEREIRA ASSIS – SP 2005 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Pereira, Yara Goes…

ECONOMIA: NECESSIDADE E FORMAS. O termo intervenção pode ser entendido com “atuar em área de outrem”, adentrar nos meandros que extrapolam a normal competência do Estado. Diante disso, “transparece, pois, a ideia de que a atuação na economia é concebida como uma atividade característica da iniciativa privada, sendo a presença do Estado, nesse segmento, reconhecida como uma espécie de ‘invasão’, uma interferência na área própria de outrem”. Nesse passo, intervenção e atuação têm…

preço público, são inadimplidos pelo usuário, podendo ser suspensos (ex. energia elétrica, serviço telefônico, etc.) (lei n º 8.987/95, art. 6 º, § 3º, II); 3) art. 78, inciso XV da lei 8666/93 (atraso superior a 90 dias dos pagamentos). No REsp 845.982-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 22/8/2006, a Segunda Turma do STJ negou provimento ao recurso ao argumento de que a interrupção de fornecimento de energia elétrica de ente público inadimplente somente é considerada…

ENGLOBANDO TUDO DIREITO FALIMENTAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL RIO, 26 MAIO – ATENÇÃO 2ª PROVA RIO, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 - LUIZ CLAUDIO DIREITO FALIMENTAR 2ª E QUINTAS CAROLINE PINHEIRO – ADVOGADA NA AREA DE DIREITO SOCIETARIO E DE MERCADO DE CAPITAIS. A SEQUÊNCIA DAS DISCIPLINAS CORRELACIONADAS SÃO AS SEGUINTES: 1 - DIREITO COMERCIAL (EMPRESARIAL) A PARTE GERAL. 2 - TITULOS DE CRÉDITO 3 - DIREITO DAS NAVEGAÇÕES 4 - DIREITO…

apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências de Educação/ Educação e Desenvolvimento, pela FCT/UNL, sob a orientação da Prof." Doutora Teresa Ambrósio LISBOA 1995 RESUMO A formação das novas competências profissionais aparece hoje como uma área extremamente importante na forma de analisar a relação Forrnação/Desenvolvimento. Um estudo exploratório desta problemática num grupo de recursos humanos qualificados - diplomados de nível superior- inseridos no mercado de…

Imóveis. Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. Art. 1.240. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua…

gentilmente, aceitaram fazer parte da banca examinadora de minha monografia. Ao magnífico e invejável corpo docente das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” que muito me ensinou ao longo da graduação. RESUMO O presente trabalho visa o esclarecimento de alguns aspectos atinentes à Lei de Improbidade Administrativa, bem como reforçar e colaborar com algumas orientações doutrinárias e jurisprudenciais, sobre as quais recaem posicionamentos contrários,…

regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; CONSIDERANDO que o artigo 2º, inciso XV, do já referido Estatuto da Cidade, estabelece a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais; CONSIDERANDO o interesse dos municípios e do Estado de Pernambuco em regularizar a ocupação de áreas situadas em perímetros…