A Perícia Judicial Contábil é Realizada No âmbito Civil De Acordo Com Que Lei

Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de…

responsabilidade social e civil do contabilista 5 Escrituração Contábil 8 Obrigatoriedade da Escrituração 8 Obrigatoriedade do Livro Diário 8 Dispensa da Escrituração 9 Demonstrações Contábeis 10 Livro Registro de Inventário 10 VALOR PROBANTE DA ESCRITURAÇÃO 11 EXIBIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A TERCEIROS 11 Conclusão 13 Referencias 14 Introdução O objetivo deste trabalho é uma reflexão a respeito da Responsabilidade Civil do Profissional Contábil,…

Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de…

EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (LC nº 104/2001) PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO UNIFACS SALVADOR - 2003 SUMÁRIO I. Palavras Introdutórias I.I. A evolução histórica das leis de parcelamento II. Do parcelamento II.I. Da anuência do quantum debeatur II.II. Parcelamento: Confissão e liquidez da dívida II.III. Do descabimento dos Embargos de declaração e da Repetição do Indébito II.IV. O…

as práticas mais modernas exigidas pelo mercado. Mercado este que procura um profissional com perfil dinâmico, que se atualize constantemente e que seja um autodidata. O que faz um profissional formado em contabilidade? O profissional da área contábil é multitarefa, pois suas responsabilidades vão desde o controle do movimento financeiro de empresas, no que se refere à apuração de impostos e de taxas referentes à prestação de serviços e produtos até a realização de consultorias,…

: 05/10/2010 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – LEI Nº 9245 / 46 3 – HISTÓRICO 4 – RESOLUÇÃO Nº 560 / 83 5 – COMENTÁRIO / CONCLUSÃO 6 – BIBLIOGRAFIA 1 – INTRODUÇÃO Desenvolvida e criada a partir da necessidade de diferenciar os próprios profissionais existentes até então,a Resolução nº 560/83 afetou não só os Técnicos em Contabilidade,que passaram a ser impedidos de desenvolver e assinar documentos específicos do meio contábil,como também tornou restrito o próprio…

o dano moral pela falta de percepção de não receber os demais documentos e adicional de insalubridade e periculosidade, não tendo obtido êxito, deixando-o sem alternativa senão a de ingressar com medida judicial cabível. Contudo, o Dano Moral direto é configurado a partir da prática realizada pelo lesante que causem lesão a bem ou interesse jurídico do lesado. Neste caso, o Reclamado além de não ter pago os valores referentes ao aviso prévio com suas projeções e acréscimos legais, adicional de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 REFERÊNCIAS 30 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade expor a importância da contabilidade como ferramenta primordial no mundo contemporâneo em que estamos inseridos e evidenciar as diversas áreas da profissão contábil. Como relata Iudícibus (1997, p.31) “A essencialidade e, por que não dizer, a extraordinária beleza desta nobre e antiga disciplina são por poucos reconhecidas, e estes poucos são normalmente, pessoas de grande experiência e…

dará na analise da compatibilidade entre o projeto de lei e a constituição federal. É executado de forma fiscalizadora a priori sobre a validade da norma antes de estar de fato acabada e vigente. Constantemente utilizado no Brasil, o controle de constitucionalidade preventivo acontece em três instâncias: Nas comissões de constituição e justiça (art.58 CF): que tem um caráter geral executado pelo Congresso Nacional onde todos os projetos de lei, obrigatoriamente, devem passar por…

exigido pela lei. A sonegação fiscal procura ocultar o conhecimento ao fisco da realização do fato gerador, sua natureza ou circunstâncias materiais ou condições pessoais do contribuinte. Porém, não consiste em crime de sonegação fiscal quando há o registro correto das operações nos livros exigidos pelas autoridades fazendárias, sem os devidos pagamentos dos impostos gerados, pois o registro mostra a intenção do contribuinte em quitar com suas obrigações em determinado momento. A…