A Personificação Da Empresa No Brasil

registros contábeis. A escola Personalista defendia a personificação das contas. A escola Controlista, defende a contabilidade como ciência do controle econômico. A escola Reditualista, defendia o lucro como objeto de estudo. A escola Italiana defende que o capital não se confunde com o patrimônio liquido nem como o capital social. A escola Patrimonialista defende como objeto da contabilidade o fenômeno patrimonial, dentre outras. No Brasil, a história da…

jurídica é a mesma personalidade das pessoas que as integra, ou é diferente? Estas e outras questões serão abordadas no decorre deste trabalho. 2. ORIGEM HISTÓRICA DA DESCONSIDERAÇÃO A importância do fenômeno da personificação e de seus efeitos levou a uma supervalorização da autonomia patrimonial, tida a princípio como não suscetível de afastamento. Erigida como um dogma, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica era sempre prestigiada, e tida como…

decisão que negou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Agravada, a seguir transcrita: 0174/2014 Teor do ato: Fls.46/48: Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa requerida, na forma pretendida, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 50 do Código Civil.. Nesse sentido: "EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL Sentença Decisão que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, com fundamento no encerramento irregular de suas…

intuito de proteger os comerciantes. O CONTRATO COMERCIAL É a combinação entre duas ou mais partes, que se entrelaçam com esse tratado tendo obrigações umas com as outras a cumprir. No caso de uma empresa, o contrato para ser rompido ou encerrado uma ou todas as partes precisam estar de acordo ou a empresa declarar falência. Geralmente um contrato envolve onerosidade. As atividades comerciais em sua maioria necessita de contrato. Como para conseguir mão de obra, tecnologia, terreno,…

na busca de um resultado comum. Essa vontade de “estar no mesmo barco dos outros” é um aspecto que não está presente em outras modalidades contratuais) e art. 997. PERSONALIDADE JURÍDICA a) Teorias b) Finalidade a) teoria da ficção legal – a personificação da sociedade é uma realidade criada tão-só no plano jurídico, decorrente exclusivamente do Direito. Retirando-se o texto normativo, nada existe de fato. b) teoria da realidade – a atribuição de personalidade a uma sociedade existe…

1. Disserte sobre a evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil tanto pela ótica subjetivista como pela ótica objetivista, analisando desalmadamente o artigo 5o do Código Civil brasileiro. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve inicio no ano de 1897 com o caso Salomon v. Salomon & CO. Ltd. julgado em 1897 pela House of Lords, na Inglaterra. Rolf Serik inaugura a escola subjetivista e defende que é necessário que haja intenção do…

aplicação da desconsideração da personalidade jurídica deve-se ter atenção aos princípios constitucionais visando garantir, aos sócios das empresas, cuja personificação fora desconstituída, o devido processo legal, ampla defesa e do contraditório. 4 OBJETIVOS: 1.5 Objetivo Geral: Analisar a questão da desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, à luz da Constituição Federal, trazendo e entendimento de doutrinadores e do Superior Tribunal de Justiça, sobre…

dessa duplicidade, temos o Princípio da Separação Patrimonial entre sócio e sociedade. Na Alemanha, até 1892 e no Brasil, até 1919, os tipos societários admitidos pelo Direito impunham aos sócios a integral responsabilidade, solidária ou ao menos subsidiária, pelos atos praticados em nome da Pessoa Jurídica. Com o advento da Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (no Brasil pelo Decreto nº 3708, de 10.01.1919), limita-se, como regra, a responsabilidade de cada sócio ao…

jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade jurídica, de modo…

proprietários da empresa, gerentes, diretores, etc. Essas pessoas, interessadas primariamente na rentabilidade e segurança de seus investimentos, que muitas vezes se mantêm afastadas da direção das empresas, necessitam de informações resumidas que dêem respostas claras e concisas a suas perguntas. Por exemplo, os acionistas de uma empresa que querem saber se ela está dando lucro ou prejuízo. * Usuários Externos: os investidores (pessoa física ou jurídica que adquirirem participações…