A Permissão De Adoção Por Homossexuais

1 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA Numa decisão histórica no país, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram no dia 5 de maio 2011 a união estável de casais homossexuais, que passam agora a ter os mesmos direitos civis que heterossexuais. Na prática, casais do mesmo sexo poderão adotar filhos, incluir parceiros como dependentes no plano de saúde, fazer declaração conjunta do Imposto de Renda, adotar o sobrenome do cônjuge e receber pensão e herança, entre

A ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Ortis, Diego de Melo Ciências Contábeis 1. RESUMO A família não pode ser impedida de ser construída, independente do sexo dos pais, e irá contribuir para a compreensão dos conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea 2. PALAVRA CHAVE Mutação Constitucional. Diversidade. Harmonizar. Família. Discriminação 2. INTRODUÇÃO Este trabalho,…

URURAHY DISCENTES: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Natal Maio de 2013. UNIVERSIDADE POTIGUAR UNIDADE DA ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DE FAMILÍA DOCENTE: ROBERTA ABBOT GALVÃO URURAHY DISCENTE: LETICIA ESPÍNOLA DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA S. ALMEIDA, MARIA JOSÉ M. ARAÚJO A ADOÇÃO NA UNIÃO HOMOAFETIVA Artigo apresentado à professora Roberta Abbot G Ururahy, na…

Hoje para muitos isso é história da época em que o Brasil era muito conservador, mas há quase três décadas a legalização do divórcio despertava emoções e debates tão fortes quanto a idéia de permitir, em 2004, que duas pessoas do mesmo sexo tenham permissão para se casar. Para os críticos, trata-se de uma ameaça à família, à sociedade e às crianças que serão educadas por esses casais. Para os defensores, estamos diante de uma questão de escolha individual e direitos iguais. Legalizar o…

GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA MONTE ALTO, SP 2014 INSTITUTO EDUCACIONAL DE MONTE ALTO Faculdade de Monte Alto EDSON DIAS JOSÉ ZERBINATTI LEONARDO GARCIA MAIRA CRISTINA SILVA MELISSA VENTURA NIEGE CRISTINE PESSUTTI WILLIAN RAFAEL PEREZ ADOÇÃO HOMOAFETIVA Trabalho da disciplina de Noções de Direito, sobre a Adoção Homoafetiva, apresentado à Faculdade de Monte Alto, sob a orientação da…

BÁSICA aDOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS BRASÍLIA/DF: 25/10/2012 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE ENGENHARIA BÁSICA SEMESTRE EB2 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Maúna maximino de sousa, eb2r30 E b312gh-0 israel ferreira rocha, eb2r30 E b312gh-7 joelma flavia fernandes , eb2s30 E b33681-1 sarah lopes , eb2s30 E b34298-6 DATA 25/10/2012 RESUMO Nesta pesquisa abordamos a adoção por…

Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento nos casos de casais homossexuais. Palavras…

muitas pessoas pensam que a família se dirige a falência, apesar de muitos proclamarem o fim próximo da família, esta parece apresentar-se mais viva que nunca, assumindo diferentes formas, diferentes estruturas: famílias recasadas, monoparentais, homossexuais, chefiadas por avós, parecendo estar, cada vez mais distante, a existência de um modelo centralizador. Esses são apenas alguns exemplos. A sociedade já não se assusta mais com essas mudanças de costumes e valores. Em…

PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial | |Aspecto legal,

sua opção sexual, sendo suficiente a condição de paz e compreensão entre as partes, pautada sempre no respeito e na cumplicidade, o que se faz presente no casal que aqui defende-se. Ocorre que houve, abusivamente, ferimento do direito do casal homossexual que buscou sua união oficializada em cartório, o qual, surpreendentemente, negou o direito do casal se estabelecer e, por conseguinte, ser feliz! Tendo em vista que o casal possui o sonho de constituírem uma família, com paz, harmonia e…