A Permissão De Adoção Por Homossexuais

suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder familiar. “ADOÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. Descabe deferir adoção de criança em favor do marido da mãe quando não se verifica hipótese de destituição do poder familiar do genitor, já que o afastamento deste com o filho se deveu a…

Flexível - Aberto - Adaptativo - Individual Lidar com - Incerteza - Contradição - Imperfeição -Compromisso  MARCOS DE ENTRADA NA VIDA ADULTA:  Do ponto de vista legal (a partir dos 18 anos):  Alistamento na tropa  Poder casar sem ter permissão dos pais  Estabelecer contactos  Do ponto de vista social:  Auto-suficiência  Escolha de uma carreira  facilidade em mudar  Casamento ou outra relação significativa  Constituição de uma família Existem 3 abordagens diferentes:…

especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº…

especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n°…

casamento que levou o legislador a facilitar o divórcio. Com isto, o Brasil, cuja legislação defendia a família e a união formalizada, passou a defender, com o mesmo empenho, o divórcio, transformando radicalmente o enfoque legislativo, através da permissão da separação judicial (desquite), que é um pressuposto para o divórcio. Para Rodrigues, tal fato facilita a dissolução do casamento. Um último aspecto a justificar o estudo está na novidade que é o estabelecimento da igualdade…

ponto | A Assembleia Nacional cubana aprovou no começo do mês uma série de medidas econômicas que visam estimular a economia no país, diminuindo a participação do Estado e incentivando a iniciativa privada. Entre as principais mudanças está a permissão para que os cubanos comprem casa própria e carro e façam viagens ao exterior, algo inédito em mais de meio século de comunismo. Atualmente, é quase impossível para um cidadão comum sair do país como turista – as despesas com a…

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra poderá ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Editora. Editoração e organização literária: Tomaz Tadeu da Silva Diagramação: Tomaz Tadeu da Silva ISBN 85.326.1862-6 Este livro foi composto e impresso pela Editora Vozes Ltda. Sumário Prefácio I…

administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa Julgada administrativa. Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n°…

dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito; VIII - a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad; IX - a adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada…

......................... 57 CAPÍTULO IV – DO CASAMENTO HOMOAFETIVO ................................................................................ 57 IV.1. DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL E DO CASAMENTO CIVIL HOMOFETIVO . 57 IV.2. ADOÇÃO HOMOAFETIVA E COMPANHEIROS HOMOAFETIVOS NO REGISTRO CIVIL DO MENOR .............................................................................................................................................. 60 V – CONCLUSÃO .................