A Periculosidade Em Saúde E Segurança Do Trabalho

ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena: Detenção de seis meses a dois anos e multa. § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o crime é culposo: Pena - detenção de um a seis meses ou multa.” Objeto jurídico: os direitos do consumidor de proteção a vida, saúde e segurança contra os…

PROGRAMA DE SEGURANÇA LOGO DA EMPRESA NOME DA EMPRESA Data da vigência: Estabelecimento: CSN – Companhia Siderúrgica Nacional Mineração Casa de Pedra-Expansão SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Objetivos 3 3. Identificação 3 4. Diretrizes 4 4.1. Inspeção de Segurança 4 4.2. EPI’s 6 4.3. Treinamento Introdutório 6 4.3.2. Orientação em Serviço ou Ordem de Serviço 6 4.3.3. Treinamento de Qualificação

vai resgatar; se tiver algo a ser consertado, o mergulhador vai reparar. Mas a maioria dos mergulhadores já percebeu que a fronteira dos 30 metros não é a linha divisória entre a vida e a morte, e que mergulhos com ar podem ser realizados com segurança até mais de 50 metros. A faixa do mergulho técnico está entre 50 e 90 metros de profundidade, onde os mergulhadores aceitam riscos controlados (como mergulhos descompressivos) em busca de naufrágios e cavernas fora dos limites do…

punem o agente que pratica alguma das condutas descritas nos Artigos 63 a 74 com penas de multa, detenção ou restrição de direitos, nos termos do Art. 78, do mesmo Código. Tais condutas típicas visam proteger o consumidor contra a nocividade e periculosidade de produtos e serviços, fraudes publicitárias, publicidade enganosa e abusiva e práticas abusivas. A análise da classificação de cada delito penal constante do Código de Defesa do Consumidor irá demonstrar que os Artigos 63 a 74,…

PROGRAMAS DE SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PCMSO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL Introdução O programa de Prevenção aos riscos ambientais- PPRA é obrigatório por parte das empresas que admitem trabalhadores como empregados e consiste em avaliar os possíveis fatores de riscos ambientais nos ambientes de trabalho, bem como estabelecer um plano e um

......................................................................... 7 5. Atividades da Empresa ......................................................................................................... 8 5.1 Características dos ambientes de trabalho e Atividades .................................................. 8 6. Qualificação dos responsáveis ............................................................................................ 10 7. Orientações de legais CLT .....................

objetivo o reconhecimento e a Avaliação Qualitativa e Quantitativa dos agentes causadores de danos a saúde dos trabalhadores. O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho orienta as pessoas envolvidas sobre os riscos existentes nos postos de trabalho da empresa. Nesta avaliação foram considerados os riscos ambientais (agentes químicos, físicos e biológicos) existentes no ambiente de trabalho, bem como a natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição. O presente…

SEGURANÇA NA INDÚSTRIA 18/12/2009 seutrabalhoseguro.blogspot.com Anna Araújo ACIDENTE DE TRABALHO A legislação brasileira considera acidente do trabalho os eventos ocorridos pelo exercício do trabalho, que causem lesão corporal, perturbação funcional, morte e perda ou redução da capacidade de trabalho. São também identificados como acidentes do trabalho as doenças profissionais, as doenças do trabalho, os acidentes ligados ao trabalho embora o trabalho não seja a única causa,…

Universidade do Estado da Bahia Disciplina: Biossegurança Docente: Caroline Tannus Discente: Bianca Souza Neri Santos Insalubridade e Periculosidade É considerado um trabalho insalubre aquele em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados. Tais limites de tolerância são determinados pelo Ministério do Trabalho. Caso o trabalhador esteja exercendo atividades em um ambiente com condições insalubres, identificadas pela perícia, ele terá direito a um…

são seus princípios? 5. Pelo art.5°,quais são só instrumentos usados pela PNRC para sua execução? 6. Pelo art.5° do CDC, quais são os direitos básicos do consumidor? 7. Que diz o CDC através do seu artigo 8,9 e 10, caput, sobre a proteção a saúde e segurança do consumidor. 8. Que diz o artigo 12,caput, e 13, sobre a responsabilidade de algum fato do produto e serviço, incluindo o comerciante. 9. Que diz o artigo 18 caput do CDC sobre a responsabilidade por vicio do produto e do…