A Patente De Modelo De Utilidade

INTRODUÇÃO O que é Patente? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos humanos e financeiros. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de competidores, inibindo a concorrência desleal. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre…

....................04 2.3. Direito autoral e Direito industrial.............................................................05 2.4. Obra de Arte ............................................................................................06 2.5. Patente.....................................................................................................06 2.5.1. Requisitos..............................................................................................07 2.5.2. Vigência..............

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Núcleo Universitário Betim O INPI E A PATENTE DE INVENÇÃO Ana Paula Lucas Novais Marta Diniz Niedja Paola Soares Rebeca Karine Godói Dias Betim Maio/2013. Ana Paula Lucas Novais Marta Diniz Niedja Paola Soares Rebeca Karine Godói Dias O INPI E A PATENTE DE INVENÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, do 4º Período do Curso de Direito da PUC Minas-Betim. Professor: Leonardo Ferreira Vilaça.

intelectual e patentes, além de conter assuntos relacionados à administração, como a inovação nos automóveis por exemplo. O filme narra uma verdadeira odisseia sobre um cidadão norte americano (Kearns) defendendo uma de suas invenções tecnológicas que foi “roubada” pela Ford Motor Company. Kearns inventou um aparato inovador para a época, que limpava o vidro dos automóveis com variações de intervalo de tempo, intermitência. Ele, juntamente com a empresa seu amigo Gil, obtém a patente de…

internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua formação, obtenção e manutenção, bem como o órgão competente para o pedido e manutenção da mesma, o meio de contraprestação para a garantia da continuidade da patente e jurisprudência e entendimento do STJ no que tange aos tópicos…

TÍTULO V DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA AS PATENTES Art. 183. Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem: I - fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular; ou II - usa meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Usar refere-se

MARCAS E PATENTES "TEMA QUE CORRESPONDE A 1ª PARTE DO DIREITO EMPRESARIAL, ANTES DE "SOCIEDADES" E QUE NÃO FOI POSTADO NA ÉPOCA". A PROPRIEDADE INDUSTRIAL vem do ramo jurídico DIREITO INDUSTRIAL denominado também MARCAS E PATENTES. Tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial. CONCEITO DE DIREITO INDUSTRIAL = é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em relação às invenções, modelo…

empregadores e empregados, das associações por eles formadas, como os meios de negociação e seus conflitos. Hoje, o direito industrial é a parte do direito comercial, que estuda marcas patentes e invenções. O e – patente é um amplo conjunto de soluções que visão a modernização do processamento das patentes dentro do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse conjunto de soluções engloba sistemas tanto na área de administração, de melhorias internas e comunicação, como…

Como garantir sua patente 1. Consultar a LPI (Lei de Propriedade Industrial) para verificar se sua invenção pode ser patenteável. A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Em função das diferenças existentes entre as patentes,…

Patentes Patentes são títulos de propriedade temporária, outorgados pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A exploração exclusiva da invenção vigora por prazo de