A Partir De Que Momento O Imposto Com Novas Aliquotas Pode Ser Cobrado

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

questão Professor(a): Andrea Primerano pROJETO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR resumo O Planejamento Tributário visa ao gestor uma administração baseada em resultados, deve ser estrategicamente estudado e analisado antes de ser implantado, tem como requisito básico à legalidade implantando a sinceridade entre seus gestores. O gestor apresenta competência ao implantar formas que viabilize a economia no pagamento de tributos,…

_____________4 1.1. Impostos Diretos___________________________________________________4 1.1.1. Imposto Territorial Rural (ITR)________________________________5 1.1.2. Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ)________________________5 1.1.2. Imposto de Renda Pessoa Fisica(IRPF)__________________________6 1.1.4. Imposto Predial e Territorial Urbano(IPVA)______________________7 1.1.5. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) _______8 1.2 Impostos…

Federal estatui que “os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Verifica-se, com isso, que os Estados devem obediência aos preceitos constitucionais, principalmente no momento de elaborarem suas próprias leis. Nesse diapasão, os princípios, vistos sobre o prisma jurídico, são “proposições que expressam, da forma mais ampla possível, o conteúdo ideal do Direito e que servem de paradigma tanto para elaboração…

1. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto estadual com recolhimento mensal. Seu fato gerador é a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte com o montante cobrado…

INTRODUÇÃO Neste trabalho vão ser falados sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Também mostraremos algumas dicas de como economizar nesse país onde são cobrados muitos impostos. Para as Empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Arbitrado. Sendo assim no decorrer desse trabalho mostraremos as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Também

Característica do Direito Tributário -3 Competência tributária: 3.1 União 3.2 Estado e Distrito Federal 3.3 Municípios - 4 elementos obrigatórios ao Tributo 4.1 prestação pecuniária 4.2 Compulsória 4.3 procedimento - 5 Espécie do Gênero de Tributo: 5.1 imposto 5.2 Taxa 5.3 Contribuições Especiais 5.4 Empréstimo Compulsório 5.5 Contribuições e Melhoria ( Para Obras Públicas) - 6 Tributo Vinculado e Não Vinculado - 7 Limitações ao poder de tributar 7.1 Princípio 7.2 Imunidades - 8…

PREÇO DE VENDA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Estabelecer o preço de venda é um dos mais importantes momentos nas decisões a serem implantadas na empresa. A simples questão “Por quanto devem ser vendidos os serviços prestados?” traduz muitas coisas em relação à empresa, mas em resumo podemos respondê-la sob três aspectos: Custos e Despesas, Competitividade e Rentabilidade. Assim, se esses três aspectos estiverem harmonizados, podemos entender tratar-se de uma empresa de sucesso. O dia-a-dia,…

CAPÍTULO 8 1 – POR QUE O GOVERNO NECESSITA DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO? Resposta: Para aumentar a arrecadação dos impostos públicos e também com cortes nos gastos do orçamento federal diminui os gastos do governo e consequentemente há o superávit primário, (com exceção dos juros e das correções monetárias e cambiais). 2 – QUAL É O EFEITO DA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE OS GASTOS AGREGADOS E A DEMANDA AGREGADA? MOSTRE GRAFICAMENTE E EXPLIQUE. Resposta: A política fiscal afeta o nível da…

como um imposto, é o seu caráter genérico sem fim especifico, ele não tem nenhum vínculo com o fato gerador, pois, não se liga a nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte e determinado serviço. A competência de instituir o ICMS é dos Estados e municípios, e os assuntos a serem tratados a respeito do ICMS podem ser em comum acordo entre os Estados e Distrito Federal, assim como pela lei complementar de 87/96 ou pela Resolução do Senado Federal na fixação de alíquotas máximas