A Partir De Que Momento O Imposto Com Novas Aliquotas Pode Ser Cobrado

1) SOBRE OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE. (A) podem ser majorados no mesmo exercício financeiro em que foi publicado o decreto que os aumentou, haja vista que não seguem estritamente o princípio da legalidade tributária. 2) É EQUIPARADO AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (B) o viajante que traz em sua bagagem bens desclassificados como tal. 3) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 153, §4O, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE…

dinheiro que capta, o fundo consegue taxas mais vantajosas em várias operações do que um pequeno e médio investidor individualmente conseguiria. Os fundos são investimentos com alta liquidez, o que permite na grande maioria dos casos saques a qualquer momento sem qualquer tipo de carência.[voltar ao topo] 03. OS FATORES QUE DETERMINAM A RENTABILIDADE ? A rentabilidade de cada fundo é determinada pela estratégia de investimento adotada pelo administrador que deve respeitar as…

primeiro tópico é um histórico sobre como os tributos e impostos surgiram e se desenvolveram, inclusive no Brasil. Em segundo lugar buscamos retratar a situação atual em termos tributários na Brasil. Por fim estudamos a possibilidade de reforma tributária e seu impacto em nossa realidade. 2 Histórico Sobre os Tributos De forma geral os impostos acompanham o desenvolvimento da sociedade humana…

União editar as normas gerais sobre direito tributário. UNIÃO  normas gerais – Lei 5.172/66. Competência tributária Competência tributária Capacidade tributária ativa Aptidão para criar tributos Aptidão para cobrar o tributo Indelegável Pode ser delegada – art. 7º CTN Art. 7º - Parafiscalidade – é a delegação por meio de lei da delegação de cobrar tributos. Ex.: Sindicatos (contribuição sindical; conselhos de classe (CRM, CREA, OAB). A competência tributária tem as…

de toda a trajetória percorrida por mim para chegar a este momento, quem me abençoa todos os dias e me atende quando peço braços mais fortes para carregar os meus fardos. Em segundo lugar, minha família, que sem dúvida alguma é a base de tudo pra mim. 4 AGRADECIMENTOS Quero agradecer imensamente meus pais pela força e motivação que me deram nos momentos em que me deparei com dificuldades e obstáculos tão difíceis que em alguns momentos me fizeram até mesmo pensar em desistir, mas…

ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Art. 155: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II operações relativas à circulação de mercadorias e sobre…

1 INTRODUÇÃO Neste contexto empresarial trabalharemos alguns impostos que são: PIS (Programa de Integração Social) – foi instituído pela Lei Complementar n.º 07/1970, destinado a promover à integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, a partir da Constituição Federal de 1988 as contribuições para o PIS passaram a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono de

Sendo assim no decorrer deste trabalho iremos mostrar as diferentes alíquotas para que o empresário possa fazer a melhor opção. Os modelos de tributação e categorias adotados no sistema tributário Brasileiro atual têm uma relação com a forma de categorias criadas pelas constituições antigas. Como podemos verificar nos tópicos abaixo: Etapa 1 EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Resumo O Sistema Tributário Nacional pode ser entendido como um complexo orgânico formado pelos…

Regra Matriz de Incidência Tributária ALUNA: THELMA BEATRICE BANHOS MAMARI Questões 1) A partir da Lei fictícia abaixo responda: .... a) O que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra matriz de incidência tributária foi mutilado. A isenção não poderia ser classificada como exclusão do crédito tributário, pois a princípio, haveria a pressuposição de…

1. INTRODUÇÃO A contabilidade tributária é de essencial importância para as empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas…