A Ordem Social Na Constituição

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Administração e Finanças Curso de Ciências Contábeis Disciplina Legislação Social Yago Colombo Carreira 201310024011 "Direitos sociais na Constituição e Globalização neoliberal" Niterói, RJ Janeiro / 2014 INTRODUÇÃO A Constituição da República, logo em seu início, mais precisamente em seu preâmbulo, já demonstra preocupação com os direitos fundamentais e sua, suposta,…

Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao sistema econômico[1]. Por sua vez, Vital Moreira, considera que a Constituição econômica está constituída pelo conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado

Constituição de 1824 Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, através de um decreto imperial. É marcada pelo liberalismo que se apresentava, sobretudo, no rol dos direitos humanos individuais e na separação de poderes. Entretanto, a Carta restrita à população livre, branca ou mestiça, assegurava o voto e a participação política, garantia os direitos individuais e previa deveres.Deste modo, baseando-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ela…

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…

Hórus – Revista de Humanidades e Ciências Sociais Aplicadas, Ourinhos/SP, Nº 03, 2005 ESTADO E ECONOMIA: O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO-ECONOMICO BRASILEIRO Thiago Degelo Vinha* Sumário: 1. Introdução; 2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica; 3. o Estado e a Economia; 4. A Intervenção Estatal no Domínio Econômico; 5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; 6. Modalidades de Intervenção Estatal…

.......................................................4 2- Caracterização da Constituição.......................................................................................5 3- Comparação da CF sorteada nos seguintes aspectos...............................................................7 a- Número de Artigos.....................................................................................7 b- Ordem dos Capítulos....................................................................

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE 4. JURISPRUDÊNCIA – UNIÃO HOMOAFETIVA 5. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, sendo esta a norma que versa sobre a constituição do próprio Estado, é considerada a “somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade”. José Afonso da Silva afirma que Constituição “só se refere à decisão política fundamental…

Estado Constitucional. O objetivo foi ressaltar características dos dois conceitos, tendo-as como elaborações jurídicas complementares, ou seja, nem sinônimas, nem antagônicas. PALAVRAS-CHAVE: Estado de Direito; Estado de não-Direito; Política; Constituição; Justiça Formal; Direito Positivo. 1. As Fontes Liberais do Estado de Direito A expressão Estado de Direito foi cunhada pelo jurista alemão Robert von Mohl, no século XIX, ao procurar sintetizar a relação estreita que deve haver entre…

Noção geral do direito constitucional Conceito de constituição 1. Realidade social e constituição. O meio social e histórico exerce uma profunda e visível influencia sobre a ordem jurídica., que não se desenvolve alheia às circunstancias da realidade econômica e social. A constituição se modela por influência de fatores circunstanciais de uma sociedade determinada, refletindo os usos e costumes dominantes, as tradições religiosas e culturais, o sistema de forças produtivas,…

Capítulo – 3 O Poder da Constituição 3.1 – Como Surgiu a Constituição. Sabemos que a revolução francesa é um dos acontecimentos mais importante da história da humanidade. É também responsável pelas mudanças e determinante para a construção do constitucionalismo moderna e contemporânea. O poder até então estava concentrado na mão de três ordens, Estado, Clero e a Nobreza, devido desmandos realizados pelos quais eram detentores dos