A Opinião Pública Xviii Azambuja

MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Leonardo Henrique Da Silva SALVADOR/BAHIA 2014 Ao meu pai, Luiz José…

3. Histórico do Constitucionalismo Constitucionalismo Liberal-Burguês • Inglaterra: Magna Carta (1215), Parlamento (1265), Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Act (1679), Revolução Gloriosa e Bill of Rigths (1689), Parlamentarismo (séc. XVIII) • EUA: “Mayflower Compact” (1620). Colonização. Declaração de Independência (1776). Constituição (1787). Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade – caso Marbury x Madison (1803) • França: Revolução e Declaração…

Misericórdia2, a qual tinha como objetivo amparar as crianças vítimas da rigidez da ética social e religiosa. 2 Criou-se a roda dos expostos (sistema de rodas), instalada nas casas de famílias abastadas, conventos, santas casas, e instituições públicas, para receberem recém-nascidos, assim como abandonados. A roda (cujo exemplar está exposto no museu paulista do Ipiranga, em São Paulo) era um cilindro, instalado verticalmente, em uma janela de parede externa, com uma abertura…

procedências, com idades, costumes e nível social, econômico e cultural diversos, separados de forma abrupta da sociedade livre e, obrigados, a desenvolver uma vida própria, em muito, diferente da que eram acostumados.1 Cadeia Pública Preconiza o artigo 102 da LEP que “a cadeia Pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios”, os quais aguardam o desfecho do processo, uma vez que a prisão provisória tem por finalidade “apenas a custódia daquele a quem se imputa a prática…

III da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1948: "toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. A origem desta carta remonta das revoluções burguesas no final do século XVIII, sobretudo na França e nas colônias inglesas na América do Norte; o termo cidadão designa, nesta circunstância e contexto, o habitante da cidade "no cumprimento de seus simples deveres, em oposição a parasitas ou a pretensos parasitas…

Associação Diogo de Azambuja Escola Profissional de Montemor-o-Velho “Brincando com o Movimento” Curso de Animador Sociocultural Projecto de estágio Cíntia Santos nº7 AP 90 “Brincando com o movimento” Cíntia Santos Indíce . Introdução……………………………………………………………………………………………………..3 Fundamentos da acção Análise Social ..........................................................................................4 Caracterização Institucional Associação Diogo de…

de vida do Estado, revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, econômica e política através da história." (Darcy Azambuja) Configura-se uma enorme discussão entre formas de governo e formas de estado. Os alemães denominam forma de estado aquilo que os franceses conhecem como forma de governo. Como forma de estado, têm-se a unidade dos ordenamentos…

território da polis e portadores de direitos inquestionáveis como a isonomia (igualdade perante a lei) e isegoria (igualdade no direito de debater, deliberar e votar os temas de interesse da polis). Os cidadãos gregos reunidos na ágora (a praça pública) votavam as leis, impostos, defesa da cidade, a guerra, a administração dos serviços públicos, a abertura de estradas, a construção de portos, templos, fortificações e obras de irrigação, além de decidirem também sobre tratados comerciais…

Christian. Sexo e Sexualidade da Criança e do Adolescente. Rio de Janeiro: Record: Rosa dos tempos, 1996, p. 44, 93-94. 31 permitir a reprodução de várias espécies de violência, conforme foi referido anteriormente. Pois segundo SIGMUND FREUD83, na opinião popular, a pulsão sexual inexiste na infância e só desperta na puberdade. Esse equívoco gera graves conseqüências, pois é o principal culpado de nossa ignorância sobre as condições básicas da vida sexual. 1.4 Causas e…

com o próprio ideal democrático, como salienta Ferreira Filho: “Destarte o ideal democrático de auto-governo exige que a iniciativa seja estendida, para que todos possam, na medida de seu interesse e de sua capacidade, colaborar na gestão da coisa pública.”45 1.2) A INICIATIVA POPULAR E SEUS REQUISITOS A possibilidade do povo interferir diretamente na criação legislativa foi amplamente reconhecida na Constituição brasileira de 1988, através dos mecanismos de democracia semidireta ou…