A Noção De Regra

seu manifesto em sociologia econômica, Weber explica que a regulação do mercado pode ter quatro tipos de causa: tradicional, convencional, jurídica ou voluntária (Weber, 1991). Essa tipologia nos permite abordar os temas da tradição, das regras morais e das regras jurídicas, aos quais acrescentamos uma análise do papel do Estado para além do Direito. Antes, no entanto, abordaremos uma questão preliminar, qual seja, a definição sociológica do mercado, que implica a análise de sua dimensão…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. NOÇÃO DE DIREITO 1.1. Acepções da Palavra Direito A palavra direito não tem um significado apenas: é empregada em vários sentidos ou acepções. Que é direito? Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1. O direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi); 2. O direito faculdade, poder de ação prerrogativa (facultas…

relação entre a ontologia do presente e as artes da existência, a ética do cuidado de si? Em relação à primeira pergunta, acerca da ontologia do presente, a chave usada foi a investigação da noção de genealogia (estudo da origem, da gênese) em Foucault, conectando ontologia e genealogia. Por que a noção de ontologia se conectaria á de genealogia? Porque a questão da origem como aquilo que emoldura o próprio ser, como se esta fosse o fundamento que delineia as essências, é tradicional…

Rodrigo Almeida Bastos REGULARIDADE E ORDEM DAS POVOAÇÕES MINEIRAS NO SÉCULO XVIII REGULARIDADE E ORDEM DAS POVOAÇÕES MINEIRAS NO SÉCULO XVIII Rodrigo Almeida Bastos “...na arquitectura tudo se faz por regra...” Padre Antonio Vieira, Sermão da Sexagésima Este texto procede de uma pesquisa mais ampla1 dedicada a compreender a fábrica artísticoconstrutiva na capitania de Minas Gerais no século XVIII a partir dos pressupostos, procedimentos e princípios exatamente coevos à formação de

Autonomia: Autonomia é um termo de origem grega cujo significado está relacionado com independência, liberdade ou autossuficiência. Em Ciência Política, a autonomia de um governo ou de uma região pressupõe a elaboração de suas próprias leis e regras sem interferência de um governo central nas tomadas de decisões. Em Filosofia, autonomia é um conceito que determina a liberdade de indivíduo em gerir livremente a sua vida, efetuando racionalmente as suas próprias escolhas. Em…

materiais que necessita Assumir preferências por actividades, tarefas ou materiais Tomar decisões Encontrar critérios e razões para a tomada de decisão; Partilhar o poder: Participar democraticamente na vida do grupo Definir, aceitar e cumprir regras Ser responsável pelas decisões e materiais Discutir o seu ponto de vista com o colega Cumprir tarefas combinadas Ser cooperante Ser participativo Ser justo Resolver conflitos com os colegas Ser sensível às questões…

OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO O Direito é lei e ordem, conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. A palavra lei refere-se à ligação, liame, laço, relação, o que se completa com o sentido nuclear de jus, que invoca a idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. Santi Romano: “realização de convivência ordenada”. Brocardo: ubi societas, ibi…

jurídico, o relato do fato) *Pedido (Qual a pretensão do requerente (autor) podendo solicitar vários pedidos num mesmo processo – cumulação art. 292) Condições da ação Competência -Noção: É a repartição de tarefas, entre os diferentes órgãos, da função jurisdicional. -Relação com o principio do juiz natural Regras de distribuição dos processos sem privilegiar determinado juiz. Juiz que recai sobre o processo ao acaso. Não se pode escolher o juiz a nossa causa. Pelo mesmo…

Etnometodologia, Capítulo III A etnometodologia possui um vocabulário particular que nem sempre é novo, pois toma empréstimo de alguns termos de outras escolas e disciplinas, como a indicialidade da linguística, a reflexividade da fenomenologia, a noção de membro de Parsons e as noções de prática ou de accountability. O que é surpreendente é que na etnometodologia existe uma grande solidariedade e complementaridade de conceitos. Veremos alguns a seguir. 1. Prática, realização A…

Hobbes, o Leviatã, por outro estamos autorizados a crer que Spinoza teve conhecimento do tratado político que antecede o Leviatã, qual seja o De Cive. Podemos afirmar isso, primeiramente, tendo como base a carta a Jellig e o uso, nesta missiva, da noção de estado de natureza tal qual fora definida por Hobbes no De Cive. Em segundo lugar, e mais decisivamente, tendo em vista que a publicação francesa em língua latina da obra hobbesiana fora editada em Amsterdã no ano de 1647 e que por…