A Novidade Dos Codigos O Positivismo Juridico

4 O Código Criminal de 1830 Desde a proclamação da independência em setembro de 1822, a primeira previdência foi manter as leis portuguesas, de modo a não existir uma brecha legislativa. Em 1827 o Imperador enfatizou a urgência de elaborar-se a codificação civel, no ano seguinte optou-se por criar uma Comissão Bicameral para o estudo do assunto e após passado o resultado para a Câmara dos Deputados, foi aprovado e 1830 e entrou em vigor em 8 de janeiro de 1831. 5.5 Alguns Pontos do…

Sumário: 1-introdução; 2-ética e moral; 3-ética e moral no pensamento filosófico; 4- a ética vista neste final de século xx; 5- a ética no plano prático da profissão; 6- a ética do servidor público; 7-o código de conduta ética da alta administração federal; 8-críticas ao código de conduta ética da alta administração federal; 9- a ética nas comunicações; 10- o princípio ético e a corrupção; 11- conclusão. 1- INTRODUÇÃO 1.1. Este artigo tem como pressuposto, fazer uma abordagem sobre a ética

atravessados por revoluções, insurreições, perseguições, delações, encarceramentos, torturas, ameaças, dentro e fora do país. Um tempo fortemente ideologizado, dividido por orientações políticas contrarias e excludentes: Liberalismo, Comunismo, Positivismo, Integralismo. Só se conheciam duas classes: a burguesia e proletariado (VIANNA, 2002). No entanto, não vamos nos deter nos pontos positivos ou negativos do período Vargas como um todo, mas sim, no que se refere a mulher neste…

MORALIDADE Para que se possa entender o fenômeno da constitucionalização do princípio da moralidade é necessário, primeiramente, compreender o que vem a ser Moral e qual a importância de sua existência e utilização em nosso ordenamento jurídico. 1 DIREITO E MORAL Direito e moral constituem os pilares que regulam a conduta humana e, embora seja necessário estabelecer uma diferença entre eles, podemos observar características comuns em ambos os sistemas. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Fortaleza 2012 WALLACE FERNANDES DA FRANCA A TUTELA DE EVIDÊNCIA NO PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus como requisito parcial necessário à obtenção

DIREITO NÍVEL DOUTORADO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS DÉLTON WINTER DE CARVALHO Orientador Prof. Dr. Leonel Severo Rocha São Leopoldo 2006 DÉLTON WINTER DE CARVALHO DANO AMBIENTAL FUTURO: DA ASSIMILAÇÃO DOS RISCOS ECOLÓGICOS PELO DIREITO À FORMAÇÃO DE VÍNCULOS JURÍDICOS INTERGERACIONAIS Tese Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS Programa de Pós Graduação…

.............. 7 2.2 Princípio da dignidade da pessoa humana.................................................. 10 2.2.1 A realização da dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídica...... 13 2.2.2 A dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídico-constitucional brasileira ............................................................................................................. 15 2.3 Princípio da Igualdade ...............................................................................

HISTÓRICA PELAS ESCOLAS DO PENSAMENTO JURÍDICO 67 3.2 O EGOLOGISMO E A TEORIA DOS OBJETOS – O DIREITO COMO CIÊNCIA CULTURAL 82 3.3 NORMA JURÍDICA: CONCEITO 89 3.4 NORMAS JURÍDICAS: GERAL, ABSTRATA, INDIVIDUAL E CONCRETA 101 3.5 O AUTO DE INFRAÇÃO COMO NORMA INDIVIDUAL E CONCRETA 105 3.6 O LANÇAMENTO FISCAL DE OFÍCIO COMO CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 112 4 O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS FENÔMENOS JURÍDICOS DA PRESCRIÇÃO E DA…

pesquisa se propõe a investigar o diálogo entre direito e literatura, tendo por base a análise da obra Macunaíma: o herói sem nenhum caráter, de Mário de Andrade. Primeiramente, aprofunda-se o estudo acerca das relações existentes entre os campos jurídico e literário, como forma de, contrapondo-se ao discurso positivista, contribuir para a crítica do direito. A partir da leitura de François Ost, Stanley Fish, James Boyd White e de outros teóricos do chamado “movimento Direito e…

sobre os seus interesses e a melhor maneira de correspondê-los, restituindo, no que possível, a situação anterior ao fato criminoso. Em análise aos preceitos constitucionais e adequações às legislações e disposições já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, são traçadas considerações a respeito da aplicabilidade das práticas restaurativas no âmbito nacional, estabelecendo metas e delineando panoramas através da instituição de projetospiloto relacionados aos métodos já…