A Nova Republica A Transição Democrática

regime republicano existe desde 15 de novembro de 1889. Na ocasião, militares do exército, apoiados por grandes cafeicultores do sudeste, derrubaram o governo de Dom Pedro II e substituíram a monarquia vigente desde 1822 pela república. O que é uma República? A República (do latim res publica, "coisa pública") é uma estrutura política de Estado ou forma de Governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função…

soberania popular • Act of Settlement de 1701 – limitações ao poder monárquico Constitucionalismo norte-americano • “contratos de colonização” - realizados pelos primeiros peregrinos na chegada à América – através do mutuo consenso estabelecem regras na nova terra que não tinha nenhum instrumento legal. • Compact (1620) • Fundamental Orders of Connecticut (1639) • Declaration of Rights do Estado de Virginia (1776) • Constituições das ex-colônias britânicas da América do Norte e…

A história resulta da necessidade de reconstituirmos o passado, relatando os acontecimentos que decorreram da ação transformadora dos indivíduos no tempo. Precisamos tirar a educação da UTI, mas pra isso precisamos de projetos educacionais, Com novas propostas que demonstre a imagem do professor do século XX, temos que desapegar do passado. As crianças de hoje em dia são diferentes, elas são digitais, vivem prestando atenção no mundo digital, a letra é bastão, elas tem que apreender…

Estado de Direito, colocam em debate a questão da sua sintonia com a sociedade democrática. O reconhecimento de sua insuficiência gerou o conceito de Estado Social de Direito, nem sempre de conteúdo democrático. Chega-se agora ao Estado Democrático de Direito que a Constituição acolhe no artigo 1o como um conceito-chave do regime adotado, tanto quanto o são o conceito de Estado de direito democrático da Constituição da República Portuguesa (artigo 2o) e o de Estado social e democrático…

militarização do Estado, tendo as Forças Armadas desempenhando o papel de dirigentes políticos (chefe de Estado) e agentes da repressão. Os militares se mantiveram no poder por meio de repressão violenta contra as forças populares e as instituições democráticas. Para os cargos econômicos e jurídicos, técnicos ligados ao capital privado e ao pensamento conservador eram cotados para ocupar. Os regimes ganharam força bem no período da Guerra Fria, onde o mundo bipolar estava dividido.…

Introdução 2. Elementos de um compromisso político 2.1 Modelos inclusivos 2.2 Reforço do sistema de partidos 2.3 Reforço da alternância política 2.4 Reforço do Estado Unitário 3. Conclusões 27 27 28 31 34 37 38 42 CAPÍTULO II ELEIÇÕES EM PAÍSES DE TRANSIÇÃO: EXPERIÊNCIAS, OPORTUNIDADES E RISCOS Raúl Araújo Eleições nos PALOP- Experiências e desafios Dren Nupen Organização, assistência técnica e supervisão de eleições: As experiências da Africa Austral 1. A arquitectura…

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Transição Política e Não-Estado de Direito na República. In SACHS, Ignacy et al. (Org.). Brasil: um Século de Transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. O autor inicia seu texto apresentando duas visões estrangeiras do Brasil nos primeiros momentos da República, sendo focados nelas, principalmente questões de cunho racial. Observam as condições dos negros pós-abolição da escravatura, destacando as péssimas condições de trabalho nas zonas urbanas e o

entre os anos 1964 e 1985. Após um período de transição, o qual iniciou com a Lei de Anistia 6.683 de 1979 passando pela promulgação da Constituição de 1988 e as Leis 9.140/95 e 10.559/02, responsáveis pela implantação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia, respectivamente entendia-se como consolidada a democracia no Brasil. No entanto, apenas esses instrumentos não completam aquilo que se chama como “justiça de transição”, a qual apresenta como…

expectativa de vida saltou de 33,4 anos em 1910 para 64,8 anos no final do século. Continuamos, porém, com o desafio de promover uma distribuição de renda mais justa, reduzindo a pobreza e a exclusão social. 1889-1930 “A República Velha” Período conhecido como "República Velha", caracterizado pela chamada política do café com leite, pela alternância no poder de representantes de Minas ou São Paulo. Priorizou o modelo agrário exportador e uma política contra a industrialização.…

Aliança Democrática, com­posta pelo PMDB e pela Frente Liberal. Através de comí­cios populares, a candidatura de Tancredo Neves foi se consolidando como alternativa viável para garantir o fim do regime militar. Em 15 de janeiro de 1985, forças da Aliança Democrá­tica, reunidas no Colégio Eleitoral, conseguiram eleger Tancredo Neves para a Presidência da República. Tancredo Neves tinha como proposta realizar um governo de transição democrática. Falava na instauração de uma Nova…